Decano determina
abertura de inquérito para investigar suposto ato de racismo de Weintraub
O ministro Celso de Mello, relator do
caso, concedeu prazo de 90 dias para a Polícia Federal realizar as
diligências indicadas pela PGR.
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O ministro
Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF)
determinou a instauração de inquérito contra o ministro
da Educação, Abraham
Weintraub, por suposta prática de racismo contra os
chineses em uma publicação no Twitter. A decisão se deu nos autos do Inquérito (INQ)
4827, requerido pela Procuradoria-Geral
da República (PGR).
Na rede social, Weintraub disse que a China
vai sair "relativamente fortalecida" da crise do coronavírus
e que isso condiz com os planos do país de "dominar o mundo". Na
publicação, posteriormente apagada, ele troca a letra “R” pela letra “L”,
ironizando o fato de alguns chineses falarem desse jeito, conforme a peça
apresentada pela PGR.
O decano concedeu um prazo de 90 dias para a Polícia Federal
realizar as diligências indicadas. Por outro lado, negou pedido para que se
facultasse ao ministro da Educação a possibilidade de designar, de comum
acordo com a autoridade policial, local, data e horário para a sua
inquirição.
De acordo com o ministro
Celso de Mello, essa prerrogativa, prevista no artigo 221 do Código de Processo
Penal (CPP), atinge apenas testemunhas e vítimas de
práticas delituosas, o que não é o caso. Assim, a inquirição de Weintraub
deverá ocorrer independentemente de prévio ajuste entre ele e a autoridade
competente quanto ao dia, hora e local.
O decano retirou ainda o caráter sigiloso do
inquérito. “Os estatutos do Poder, numa República fundada em bases
democráticas, não podem privilegiar o mistério. A prática estatal, inclusive
quando efetivada pelo Poder Judiciário, há de expressar-se em regime de plena
visibilidade”, afirmou.
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quarta-feira, 29 de abril de 2020
200429 - Racismo de Weintraub
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