Advogado Marco Anflor: agosto 2025

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet.

Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União.

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

SÁBADO

Declara luto oficial pelo falecimento de Luis Fernando Verissimo

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

⚖️ ADIN 7.440 – PA

Min. Cristiano Zanin (2023)

⚖️ ADIN 6.598 – MS

Min. André Mendonça (2021)

⚖️ ADIN 5.635 – RJ

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

↪️ ADIN (...) 5.635 – RJ

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

⚖️ ADIN 2.135 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

↪️ ADIN (...) 2.135 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

🛞 Lei Ordinária – 15.195

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.194

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.193

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.192

Aprovada pelo Congresso

6.3

Atos do Congresso Nacional

🧿 Resolução – RSF – 26

Câmara

Senado

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

A Hora – Foro de Teresina – O PCC na Faria Lima – Ricardo Mello

DOU – 28/08/2025

STF – AP 2668

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

5.3

Atos do Congresso Nacional

🧿 Resolução – RSF – 25

Câmara

Senado

🧿 Resolução – RSF – 24

Câmara

Senado

🧿 Resolução – RSF – 23

Câmara

Senado

🧿 Resolução – RSF – 22

Câmara

Senado

🧿 Resolução – RSF – 21

Câmara

Senado

🧿 Resolução – RSF – 19

Câmara

Senado

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

Congresso Exposto – Bob Fernandes – Ricardo Mello – UOL Prime

DOU – 27/08/2025

STF – AP 2668

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

⚙️ ADIN 4.851 – BA

Min. Cármen Lúcia (2006)

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

4.3

Atos do Congresso Nacional

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

Alvaro Borba – Desmascarando – Ricardo Mello – Samuel Borelli

DOU – 26/08/2025

(+) Edição Extra A

STF – AP 2668

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

⚙️ ADPF 1.095 – MS

Min. Gilmar Mendes (2002)

⚙️ ADIN 7.746 – GO

Min. Cristiano Zanin (2023)

⚙️ ADIN 7.636 – MG

Min. Alexandre de Moraes (2017)

⚙️ ADIN (...) 7.580 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

⚙️ ADIN 7.493 – MT

Min. Dias Toffoli (2009)

⚙️ ADIN 7.441 – MG

Min. Gilmar Mendes (2002)

⚙️ ADIN 7.053 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

⚙️ ADIN 6.593 – SP

Min. Cármen Lúcia (2006)

⚙️ ADIN (...) 6.455 – TO

Min. Nunes Marques (2020)

⚙️ ADIN 6.198 – MT

Min. Nunes Marques (2020)

⚙️ ADIN 6.085 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

⚙️ ADIN 5.772 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

⚙️ ADIN 4.124 – BA

Min. Nunes Marques (2020)

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

3.3

Atos do Congresso Nacional

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

Alvaro Borba – Andréa Gonçalves – Canal Clayson – Ricardo Mello

DOU – 25/08/2025

STF – AP 2668

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

⚙️ ADIN 7.686 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

⚙️ ADIN 7.324 – DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

⚙️ ADIN 5.297 – TO

Min. Luiz Fux (2011)

⚖️ ADIN 5.258 – AM

Min. Cármen Lúcia (2006)

⚙️ ADIN 4.245 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

2.3

Atos do Congresso Nacional

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

Alvaro Borba – Desmascarando – Leonardo Sakamoto – Ricardo Mello

Jones Manoel – Professor João Cezar – Rudá Ricci – Vladimir Safatle

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia \| Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais

Advogado Marco Anflor

segunda-feira, 25 de agosto de 2025

25 - Legislação Atualizada

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