26 - (+) Fim de COVID-19

Com isso o CONASS, e também o Ministério da Saúde, passam a divulgar a partir de agora dados agregados segundo semana epidemiológica, conforme já é realizado para a maior parte das doenças de notificação compulsória, permitindo assim manter adequado monitoramento da evolução da Pandemia de Covid-19. O Brasil registra casos confirmados de Covid-19.
51	Casos		Óbitos
	38.177.375	16.703	708.491	118
50	Casos		Óbitos
	38.160.672	29.997	708.373	136
49	Casos		Óbitos
	38.130.675	24.042	708.237	216
48	Casos		Óbitos
	38.106.633	28.222	708.021	232

PRONUNCIAMENTO A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, fala sobre a decisão da Organização Mundial da Saúde que decreta o Fim da Pandemia de COVID-19 e sobre a importância da vacinação

25 - Legislação Atualizada

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União:

Atos do Poder Judiciário

ADI, ADC, ADO e ADPF

Atos do Poder Legislativo

Leis Complementares (2)

Leis Ordinárias (3)

Atos do Congresso Nacional

Emendas à Constituição (1)

Decretos Legislativos

Resoluções

Atos do Poder Executivo

Medidas Provisórias (4)

Decretos

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

Atos do Poder Legislativo

(+) Edição Extra I (+) Edição Extra J

(J) Lei Ordinária – 14.790 (+)

Aprovada pelo Congresso

Atos do Poder Executivo

(I) Medida Provisória – 1.205 (+)

Câmara

Congresso

G

H

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

6

DOU – 29/12/2023 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B (+) Edição Extra C (+) Edição Extra D (+) Edição Extra E (+) Edição Extra F

Atos do Poder Judiciário (+)

Agenda 2030

Constituição

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Ordem do Dia

Constituição

(A) Lei Ordinária – 14.789 (+)

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.788

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.787

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.786

Aprovada pelo Congresso

Lei Complementar – 204 (V)

Aprovada pelo Congresso

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

Atos do Poder Executivo (P)

Legislação

Constituição

(D) Decreto – 11.874 (m)

Câmara

(D) Decreto – 11.873 (m)

Câmara

(D) Decreto – 11.872

Câmara

(D) Decreto – 11.871

Câmara

(D) Medida Provisória – 1.204

Câmara

Congresso

(D) Medida Provisória – 1.203 (+)

Câmara

Congresso

Decreto – 11.870

Câmara

Decreto – 11.869

Câmara

Medida Provisória – 1.202

Câmara

Congresso

Grade de TV

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

5

DOU – 28/12/2023 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B (+) Edição Extra C (+) Edição Extra D (+) Edição Extra E (+) Edição Extra F (+) Edição Extra G (+) Edição Extra H

Atos do Poder Judiciário (+)

Agenda 2030

Constituição

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Ordem do Dia

Constituição

Lei Ordinária – 14.785 (V)

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.784 (Rej)

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.701

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.783

Aprovada pelo Congresso (+)

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

Decreto Legislativo – 154

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 153

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 152

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 150

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 149

Aprovada pelo Congresso

Atos do Poder Executivo (P)

Legislação

Constituição

(A) Decreto – 11.868

Câmara

Decreto – 11.867

Câmara

Decreto – 11.866

Câmara

Decreto – 11.865

Câmara

Grade de TV

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

4

DOU – 27/12/2023 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B (+) Edição Extra C (+) Edição Extra D

Atos do Poder Judiciário (+)

Agenda 2030

Constituição

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Ordem do Dia

Constituição

(A) Lei Ordinária – 14.782

Aprovada pelo Congresso (+)

(A) Lei Ordinária – 14.781

Aprovada pelo Congresso (+)

(A) Lei Ordinária – 14.780

Aprovada pelo Congresso (+)

(A) Lei Ordinária – 14.779

Aprovada pelo Congresso (+)

(A) Lei Ordinária – 14.778

Aprovada pelo Congresso (+)

(A) Lei Ordinária – 14.777

Aprovada pelo Congresso (+)

(A) Lei Ordinária – 14.776

Aprovada pelo Congresso (+)

(A) Lei Ordinária – 14.775

Aprovada pelo Congresso (+)

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

Resolução – RSF – 53

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 52

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 51

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 50

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 49

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 48

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 47

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 46

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 45

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 44

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 43

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 42

Câmara

Senado

Ato – 84 (MPV 1.193)

Câmara

Senado

Ato – 83 (MPV 1.192)

Câmara

Senado

Ato – 82 (MPV 1.191)

Câmara

Senado

Decreto Legislativo – 151

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 150

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 149

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 148

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 147

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 146

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 145

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 144

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 143

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 142

Aprovada pelo Congresso

Atos do Poder Executivo (P)

Legislação

Constituição

(D) Decreto – 11.864

Câmara

Decreto – 11.863 (P)

Câmara

Decreto – 11.862 (P)

Câmara

Decreto – 11.861 (P)

Câmara

Decreto – 11.860 (P)

Câmara

Decreto – 11.859 (P)

Câmara

Decreto – 11.858 (P)

Câmara

Decreto – 11.857 (P)

Câmara

Decreto – 11.856

Câmara

Decreto – 11.855 (+)

Câmara

Decreto – 11.854

Câmara

Decreto – 11.853 (+)

Câmara

Decreto – 11.852

Câmara

Decreto – 11.851

Câmara

Decreto – 11.850

Câmara

Decreto – 11.849

Câmara

Decreto – 11.848

Câmara

Grade de TV

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

3

DOU – 26/12/2023 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B (+) Edição Extra C

Atos do Poder Judiciário (+)

Agenda 2030

Constituição

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Ordem do Dia

Constituição

(C) Lei Ordinária – 14.774

Aprovada pelo Congresso (+)

(A) Lei Ordinária – 14.773

Aprovada pelo Congresso (+)

(A) Lei Ordinária – 14.772

Aprovada pelo Congresso (+)

(A) Lei Ordinária – 14.675

Aprovada pelo Congresso

(A) Lei Ordinária – 14.591

Aprovada pelo Congresso

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

Atos do Poder Executivo (P)

Legislação

Constituição

Grade de TV

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

(+) – O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

2

FERIADO

Natal

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

Santa Missa da Noite do Natal – O Globo (RJ) – Estadão (SP) – Folha (SP)

1

DOMINGO

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

(+) – O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais