segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

29 - Legislação Atualizada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet.

Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União:

Atos do Poder Judiciário

ADI, ADC, ADO e ADPF

Atos do Poder Legislativo

Leis Complementares (2)

Leis Ordinárias (3)

Atos do Congresso Nacional

Emendas à Constituição (1)

Decretos Legislativos

Resoluções

Atos do Poder Executivo

Medidas Provisórias (4)

Decretos

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.


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SÁBADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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DOMINGO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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