segunda-feira, 28 de março de 2022

28 - Legislação Atualizada

7

SÁBADO

1

2

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Jornal

Internet

Direito

YouTube

COVID-19

Casos (1)

29.992.227

Mortes

660.108

6

DOU – 01/04/2022

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

1 - Atos do Poder Judiciário

Constituição

DJE 065

 

2 - Atos do Poder Legislativo

Constituição

Ordem do Dia

 

Lei Ordinária – 14.321

Aprovada pelo Congresso

 

Lei Ordinária – 14.320

Aprovada pelo Congresso

 

Lei Ordinária – 14.319 (V)

Aprovada pelo Congresso

 

3 - Atos do Congresso Nacional

 

Ordem do Dia

 

Ato - 31 (MPV 1.099)

Câmara

Senado

 

Ato - 30 (MPV 1.098)

Câmara

Senado

 

Ato - 29 (MPV 1.097)

Câmara

Senado

 

Ato - 28 (MPV 1.096)

Câmara

Senado

 

Ato - 27 (MPV 1.095)

Câmara

Senado

 

Ato - 26 (MPV 1.094)

Câmara

Senado

 

Ato - 25 (MPV 1.093)

Câmara

Senado

 

Ato - 24 (MPV 1.092)

Câmara

Senado

 

Ato - 23 (MPV 1.091)

Câmara

Senado

 

Ato - 22 (MPV 1.090)

Câmara

Senado

 

Ato - 21 (MPV 1.089)

Câmara

Senado

 

Ato - 20 (MPV 1.088)

Câmara

Senado

 

Ato - 19 (MPV 1.087)

Câmara

Senado

 

Ato - 18 (MPV 1.086)

Câmara

Senado

 

Ato - 17 (MPV 1.085)

Câmara

Senado

 

Ato - 16 (MPV 1.084)

Câmara

Senado

 

Ato - 15 (MPV 1.083)

Câmara

Senado

 

Ato - 14 (MPV 1.082)

Câmara

Senado

 

4 - Atos do Poder Executivo

Constituição

PORTAL

 

Medida Provisória – 1.112

Câmara

Congresso

 

(B) Decreto – 11.030

Câmara

Senado

 

(B) Decreto – 11.029

Câmara

Senado

 

(B) Decreto – 11.028

Câmara

Senado

 

Decreto – 11.027

Câmara

Senado

 

Decreto – 11.026

Câmara

Senado

 

Decreto – 11.025

Câmara

Senado

 

Decreto – 11.024 (M)

Câmara

Senado

 

Decreto – 11.023 (M)

Câmara

Senado

 

Grade de TV

Jornal

Internet

Direito

YouTube

 

COVID-19

Casos (1)

29.975.165

Mortes

660.002

5

DOU – 31/03/2022

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

Seção 2

Seção 2 (A)

1 - Atos do Poder Judiciário

Constituição

DJE 063 (+)

 

15 – ADPF 912 - PA

Min. Alexandre de Moraes (2017)

 

14 – ADPF 607 - DF

Min. Dias Toffoli (2009)

 

13 + ADIN 6.822 - PB

Min. Roberto Barroso (2013)

 

12 – ED|ADIN 6.448 - RJ

Min. Ricardo Lewandowski (2006)

 

11 – S|ED|ADIN 6.189 – PR (10)

Min. Gilmar Mendes (2002)

 

09 – ED|ADIN 4.636 - DF

Min. Gilmar Mendes (2002)ED|

 

08 – AG|ADIN 6.576 - DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

 

07 – ADIN 6.880 - TO

Min. Cármen Lúcia (2006)

 

06 – ADIN 6.877 - RR

Min. Cármen Lúcia (2006)

 

05 – ADIN 6.864 - PA

Min. Rosa Weber (2011)

 

04 – ADIN 5.555 - GO

Min. Gilmar Mendes (2002)

 

03 – ADIN 5.292 - SC

Min. Cármen Lúcia (2006)

 

02 – ADIN 5.108 - DF

Min. Dias Toffoli (2009)

 

01 – ADIN 576 - RS

Min. Nunes Marques (2020)

 

2 - Atos do Poder Legislativo

Constituição

Ordem do Dia

 

3 - Atos do Congresso Nacional

 

Ordem do Dia

 

4 - Atos do Poder Executivo

Constituição

PORTAL

 

(B) Decreto – 11.022

Câmara

Senado

 

(B) Decreto – 11.021

Câmara

Senado

 

Decreto – 11.020

Câmara

Senado

 

Grade de TV

Jornal

Internet

Direito

YouTube

 

COVID-19

Casos (1)

29.947.895

Mortes

659.757

4

DOU – 30/03/2022

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

(+) Edição Extra C

1 - Atos do Poder Judiciário

Constituição

DJE 061 (+)

 

02 + AG|ADPF 649 - DF

Min. Dias Toffoli (2009)

 

01 + S|ADIN 4.507 - DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

 

2 - Atos do Poder Legislativo

Constituição

Ordem do Dia

 

Lei Ordinária – 14.318

Aprovada pelo Congresso

 

Lei Ordinária – 14.317 (V)

Aprovada pelo Congresso (+)

 

Lei Ordinária – 14.316

Aprovada pelo Congresso

 

3 - Atos do Congresso Nacional

 

Ordem do Dia

 

4 - Atos do Poder Executivo

Constituição

PORTAL

 

(C) Medida Provisória – 1.111

Câmara

Congresso

 

(C) Decreto – 11.019

Câmara

Senado

 

(A) Decreto – 11.018

Câmara

Senado

 

Decreto – 11.017

Câmara

Senado

 

Decreto – 11.016

Câmara

Senado

 

Decreto – 11.015 (+)

Câmara

Senado

 

Decreto – 11.014 (M)

Câmara

Senado

 

Grade de TV

Jornal

Internet

Direito

YouTube

 

COVID-19

Casos (1)

29.916.334

Mortes

659.504

3

DOU – 29/03/2022

(+) Edição Extra A

1 - Atos do Poder Judiciário

Constituição

DJE 060

 

05 + ADPF 588 - PB

Min. Roberto Barroso (2013)

 

04 + AG|ADIN 6.235 - DF

Min. Roberto Barroso (2013)

 

03 + ADIN 6.898 - PR

Min. Roberto Barroso (2013)

 

02 + ADIN 6.821 - MA

Min. Alexandre de Moraes (2017)

 

01 + ADIN 6.392 - DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

 

2 - Atos do Poder Legislativo

Constituição

Ordem do Dia

 

Lei Ordinária – 14.315

Aprovada pelo Congresso

 

3 - Atos do Congresso Nacional

 

Ordem do Dia

 

4 - Atos do Poder Executivo

Constituição

PORTAL

 

(A) Decreto – 11.013

Câmara

Senado

 

Decreto – 11.012

Câmara

Senado

 

Decreto – 11.011

Câmara

Senado

 

Decreto – 11.010

Câmara

Senado

 

Grade de TV

Jornal

Internet

Direito

YouTube

 

COVID-19

Casos (1)

29.882.397

Mortes

659.241

2

DOU – 28/03/2022

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

Seção 2

1 - Atos do Poder Judiciário

Constituição

DJE 059

 

21 + ADPF 884 - RJ

Min. Cármen Lúcia (2006)

 

20 + ED|ED|ADIN 6.432 – RR (4)

Min. Cármen Lúcia (2006)

 

19 + ED|AG|ADC 67 DF

Min. Rosa Weber (2011)

 

18 + S|ED|ADIN 6.671 – PR (3)

Min. Cármen Lúcia (2006)

 

17 + ED|ADIN 6.671 – PR (3)

Min. Cármen Lúcia (2006)

 

16 + ED|ADIN 4.874 – DF (2)

Min. Rosa Weber (2011)

 

15 + ED|ADC 76 – DF (1)

Min. Rosa Weber (2011)

 

14 + ADIN 6.985 - AL

Min. Alexandre de Moraes (2017)

 

13 + ADIN 6.984 - AC

Min. Cármen Lúcia (2006)

 

11 + ADIN 6.978 – CE (+)

Min. Cármen Lúcia (2006)

 

10 + ADIN 6.928 - DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

 

09 + ADIN 6.875 - RN

Min. Alexandre de Moraes (2017)

 

08 + ADIN 6.671 – PR (3)

Min. Cármen Lúcia (2006)

 

07 + ADIN 6.432 – RR (4)

Min. Cármen Lúcia (2006)

 

06 + ADIN 5.978 - SP

Min. Rosa Weber (2011)

 

05 + ADIN 5.252 - SP

Min. Rosa Weber (2011)

 

04 + ADIN 5.224 - SP

Min. Rosa Weber (2011)

 

03 + ADIN 4.874 – DF (2)

Min. Rosa Weber (2011)

 

02 + ADIN 4.831 - DF

Min. Rosa Weber (2011)

 

01 + ADC 76 – DF (1)

Min. Rosa Weber (2011)

 

2 - Atos do Poder Legislativo

Constituição

Ordem do Dia

 

3 - Atos do Congresso Nacional

 

Ordem do Dia

 

4 - Atos do Poder Executivo

Constituição

PORTAL

 

(A) Medida Provisória – 1.110

Câmara

Congresso

 

Medida Provisória – 1.109 (+)

Câmara

Congresso

 

Medida Provisória – 1.108

Câmara

Congresso

 

Decreto – 11.009

Câmara

Senado

 

Decreto – 11.008

Câmara

Senado

 

Grade de TV

Jornal

Internet

Direito

YouTube

 

COVID-19

Casos (1)

29.852.341

Mortes

658.956

1

DOMINGO

1

2

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Jornal

Internet

Direito

YouTube

COVID-19

Casos (1)

29.842.418

Mortes

658.879

 

FONTE:

SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)

 

 

LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica

 

 

BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais