31 - Legislação Atualizada

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União:
Atos do Poder Judiciário	ADI, ADC, ADO e ADPF
Atos do Poder Legislativo	Leis Complementares (2)
	Leis Ordinárias (3)
Atos do Congresso Nacional	Emendas à Constituição (1)
	Decretos Legislativos
	Resoluções
Atos do Poder Executivo	Medidas Provisórias (4)
	Decretos
Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

(SP) Fundamentais para apurar chacina, imagens de câmeras de PMs viram mistério

7	SÁBADO				1	2	3
					Jornal			Investigativo			Direito			YouTube

Min. Alexandre de Moraes propõe critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha

6	DOU – 04/08/2023 (+) Edição Extra A	Atos do Poder Judiciário (+)		Agenda 2030	Constituição
		01 – AG|ADPF 979 – MT		Min. Gilmar Mendes (2002)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Ato - 55 (MPV 1.177)		Câmara	Senado
		Ato - 54 (MPV 1.176)		Câmara	Senado
		Ato - 53 (MPV 1.175)		Câmara	Senado
		Ato - 52 (MPV 1.168) – Encerrou		Câmara	Senado
		Ato - 51 (MPV 1.167) – Encerrou		Câmara	Senado
		Ato - 50 (MPV 1.166) – Encerrou		Câmara	Senado
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

Sessão Solene da Posse de Cristiano Zanin como Ministro do STF

5	DOU – 03/08/2023	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Lei Ordinária – 14.646		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.645 (V)		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.644		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.643		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		Decreto – 11.627 (P)		Câmara	Senado
		Decreto – 11.626		Câmara	Senado
		Decreto – 11.625		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

1416 / 2023 – Dep. Jandira Feghali – Convoca Mauro Cesar Barbosa Cid

4	DOU – 02/08/2023 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Lei Complementar – 199 (+) (V)		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.642		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.641		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		Medida Provisória – 1.183		Câmara	Congresso
		Decreto – 11.624 (M)		Câmara	Senado
		Decreto – 11.623		Câmara	Senado
		Decreto – 11.622		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

Jornalista Reinaldo Azevedo: Mortes no Guarujá não são solução, são problema

3	DOU – 01/08/2023	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Lei Ordinária – 14.640		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

Jornalista Juliana Dal Piva (1)

2	DOU – 31/07/2023 (+) Edição Extra A	Atos do Poder Judiciário (M)		Agenda 2030	Constituição
		Atos do Poder Legislativo		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

Deputada Federal Gleisi Hoffmann (1)

1

DOMINGO

1

2

3

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

FONTE:

SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)

BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo

LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica

BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais