segunda-feira, 27 de março de 2023

27 - Legislação Atualizada

7

SÁBADO

1

2

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

6

DOU –31/03/2023

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

(+) Edição Extra C

(+) Edição Extra D

Atos do Poder Judiciário

Agenda 2030

Constituição

 

02 + ADIN 7.036 - DF

Min. Dias Toffoli (2009)

 

01 + ADIN 6.782 - RN

Min. Gilmar Mendes (2002)

 

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Ordem do Dia

Constituição

 

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

 

 

Decreto Legislativo - 13

Aprovada pelo Congresso

 

Decreto Legislativo - 12

Aprovada pelo Congresso

 

Decreto Legislativo - 11

Aprovada pelo Congresso

 

Decreto Legislativo - 10

Aprovada pelo Congresso

 

Decreto Legislativo - 9

Aprovada pelo Congresso

 

Decreto Legislativo - 8

Aprovada pelo Congresso

 

Decreto Legislativo - 7

Aprovada pelo Congresso

 

Decreto Legislativo - 6

Aprovada pelo Congresso

 

Atos do Poder Executivo (P)

Legislação

Constituição

 

(C) Medida Provisória – 1.167

Câmara

Congresso

 

(C) Decreto – 11.462 (+)

Câmara

Senado

 

(C) Decreto – 11.461 (+)

Câmara

Senado

 

Decreto – 11.460

Câmara

Senado

 

Decreto – 11.459 (+)

Câmara

Senado

 

Decreto – 11.458

Câmara

Senado

 

Grade de TV

Jornal

Investigativo

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5

DOU – 30/03/2023

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

Atos do Poder Judiciário

Agenda 2030

Constituição

 

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Ordem do Dia

Constituição

 

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

 

 

Ato - 24 (MPV 1.160)

Câmara

Senado

 

Ato - 23 (MPV 1.159)

Câmara

Senado

 

Ato - 22 (MPV 1.158)

Câmara

Senado

 

Ato - 21 (MPV 1.157)

Câmara

Senado

 

Ato - 20 (MPV 1.156)

Câmara

Senado

 

Ato - 19 (MPV 1.155)

Câmara

Senado

 

Ato - 18 (MPV 1.154)

Câmara

Senado

 

Ato - 17 (MPV 1.153)

Câmara

Senado

 

Ato - 16 (MPV 1.152)

Câmara

Senado

 

Ato - 15 (MPV 1.151)

Câmara

Senado

 

Ato - 14 (MPV 1.150)

Câmara

Senado

 

Ato - 13 (MPV 1.149)

Câmara

Senado

 

Ato - 12 (MPV 1.148)

Câmara

Senado

 

Ato - 11 (MPV 1.147)

Câmara

Senado

 

Ato - 10 (MPV 1.146)

Câmara

Senado

 

Atos do Poder Executivo (P)

Legislação

Constituição

 

(B) Decreto – 11.457

Câmara

Senado

 

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4

DOU – 29/03/2023

Atos do Poder Judiciário

Agenda 2030

Constituição

 

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Ordem do Dia

Constituição

 

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

 

 

Atos do Poder Executivo (P)

Legislação

Constituição

 

Decreto – 11.456

Câmara

Senado

 

Decreto – 11.455

Câmara

Senado

 

Grade de TV

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3

DOU – 28/03/2023

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

Atos do Poder Judiciário

Agenda 2030

Constituição

 

05 + ADIN 7.204 - RR

Min. Roberto Barroso (2013)

 

04 + ADIN 7.200 - RR

Min. Roberto Barroso (2013)

 

03 + ADIN 1.049 - DF

Min. Nunes Marques (2020)

 

02 – ADIN 6.270 - DF

Min. Luiz Fux (2011)

 

01 – ADIN 5.549 - DF

Min. Luiz Fux (2011)

 

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Ordem do Dia

Constituição

 

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

 

 

Atos do Poder Executivo (P)

Legislação

Constituição

 

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COVID-19

Casos

37.258.663

Mortes

700.239

2

DOU – 27/03/2023

Atos do Poder Judiciário (M)

Agenda 2030

Constituição

 

38 - ED|ADPF 986 - DF

Min. Roberto Barroso (2013)

 

37 – ED|ADPF 902 - RJ

Min. Dias Toffoli (2009)

 

36 – AG|ADPF 1.034 - DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

 

35 – AG|ADPF 430 - MG

Min. Dias Toffoli (2009)

 

34 – ED|ED|ADIN 6.811 - PE

Min. Alexandre de Moraes (2017)

 

33 – ED|ED|ADIN 7.163 - DF

Min. Ricardo Lewandowski (2006)

 

32 – ED|ADIN 7.183 - DF

Min. Roberto Barroso (2013)

 

31 – ED|ADIN 7.027 - PB

Min. Gilmar Mendes (2002)

 

30 – ED|ADIN 6.145 - CE

Min. Rosa Weber (2011)

 

29 – ADO 66 - DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

 

28 – ADO 65 - DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

 

27 – R|MC|ADIN 7.340 - CE

Min. André Mendonça (2021)

 

26 – ADIN 7.331 - DF

Min. Ricardo Lewandowski (2006)

 

25 – ADIN 7.227 - DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

 

24 – ADIN 7.026 - SC

Min. Cármen Lúcia (2006)

 

23 – ADIN 6.918 - GO

Min. Edson Fachin (2015)

 

22 – ADIN 6.887 - SP

Min. Edson Fachin (2015)

 

21 – ADIN 6.745 - MT

Min. Dias Toffoli (2009)

 

20 – ADIN 6.703 - RR

Min. Alexandre de Moraes (2017)

 

19 – ADIN 6.658 - RR

Min. Alexandre de Moraes (2017)

 

18 – ADIN 6.654 - RR

Min. Alexandre de Moraes (2017)

 

17 – ADIN 6.500 - RN

Min. Edson Fachin (2015)

 

16 – ADIN 6.483 - BA

Min. Roberto Barroso (2013)

 

15 – ADIN 6.270 - DF

Min. Luiz Fux (2011)

 

14 – ADIN 6.219 - BA

Min. Edson Fachin (2015)

 

13 – ADIN 6.180 - SE

Min. Dias Toffoli (2009)

 

12 – ADIN 5.549 - DF

Min. Luiz Fux (2011)

 

11 – ADIN 5.076 - RO

Min. Gilmar Mendes (2002)

 

10 – ADIN 4.905 - DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

 

09 – ADIN 4.859 - PI

Min. Roberto Barroso (2013)

 

08 – ADIN 4.824 – PI

Min. Roberto Barroso (2013)

 

07 – ADIN 4.346 - MG

Min. Alexandre de Moraes (2017)

 

06 – ADIN 3.834 - DF

Min. Roberto Barroso (2013)

 

05 – ADIN 3.565 - MT

Min. Roberto Barroso (2013)

 

04 – ADIN 2.926 - PR

Min. Nunes Marques (2020)

 

03 – ADIN 2.114 - SC

Min. Nunes Marques (2020)

 

02 – ADIN 570 - PE

Min. Roberto Barroso (2013)

 

01 – R|MC|ADC 85 - DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

 

Atos do Poder Legislativo

Ordem do Dia

Constituição

 

Atos do Congresso Nacional

Ordem do Dia

 

 

Atos do Poder Executivo (P)

Legislação

Constituição

 

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DOMINGO

1

2

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FONTE:

SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)

 

 

BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo

 

 

LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica

 

 

BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais