domingo, 24 de maio de 2026

25 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet.

Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União.

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.


7

A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SÁBADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DOU – 25/05/2026

(+) Edição Extra A

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

⚙️ ADIN 7.631 – DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

⚙️ ADIN 7.612 – DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

⚙️ ADIN 6.042 – DF

Min. Luiz Fux (2011)

⚙️ ADC 92 – DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

2.3

Atos do Congresso Nacional

🧿 Decreto Legislativo – 63

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 62

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 61

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 60

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 59

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 58

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 57

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 56

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 55

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 54

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 53

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 52

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 51

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 50

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 49

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 48

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 47

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 46

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 45

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 44

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 43

Aprovada pelo Congresso

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.984

Câmara

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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DOMINGO