domingo, 15 de novembro de 2026

16 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet.

Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União.

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.


7

A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SÁBADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DOU – 17/11/2026

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

3.3

Atos do Congresso Nacional

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

 Decreto – 13.172

Câmara

Senado

 Decreto – 13.171

Câmara

Senado

 Decreto – 13.170

Câmara

Senado

 Decreto – 13.169

Câmara

Senado

 Decreto – 13.168

Câmara

Senado

📝 Decreto – 13.167

Câmara

Senado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DOU – 16/11/2026

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

⚙️ ADPF 1.241 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

⚙️ ADPF 1.185 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

⚙️ ADPF 1.183 – DF

🌎 Min. Edson Fachin (2015)

⚙️ ADIN 2.039 – RS

Min. Alexandre de Moraes (2017)

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

2.3

Atos do Congresso Nacional

🧿 Decreto Legislativo – 491

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 490

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 489

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 488

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 487

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 486

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 485

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 484

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 483

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 482

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 481

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 480

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 479

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 478

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 477

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 476

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 475

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 474

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 473

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 472

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 471

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 470

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 469

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 468

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 467

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 466

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 465

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 464

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 463

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 462

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 461

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 460

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 459

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 458

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 457

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 456

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 455

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 454

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 453

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 452

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 451

Aprovada pelo Congresso

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FERIADO

Proclamação da República