segunda-feira, 30 de março de 2026

30 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet.

Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União.

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.


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SÁBADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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DOU – 31/03/2026

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

 

 

 

 

↪️ ADPF 342 – DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

↪️ ADIN 7.775 – RO

Min. Dias Toffoli (2009)

↪️ ADIN (...) 7.774 – MT

Min. Flávio Dino (2024)

↪️ ADIN (...) 6.606 – MG

Min. Gilmar Mendes (2002)

↪️ ADIN 6.604 – PB

Min. Cristiano Zanin (2023)

↪️ ADIN 6.601 – PR

Min. Alexandre de Moraes (2017)

ADIN 4.373 – GO

Min. Nunes Marques (2020)

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

 

 

 

 

🛞 Lei Complementar – 229

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.368

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.367

Aprovada pelo Congresso

💼 Lei Ordinária – 15.366

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.365

Aprovada pelo Congresso

3.3

Atos do Congresso Nacional

 

 

 

 

🧿 Ato – 21 (MPV 1.335)

Câmara

Senado

🧿 Ato – 20 (MPV 1.334)

Câmara

Senado

🧿 Ato – 19 (MPV 1.333)

Câmara

Senado

🧿 Ato – 18 (MPV 1.332)

Câmara

Senado

🧿 Ato – 17 (MPV 1.331)

Câmara

Senado

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

 

 

 

 

Decreto – 12.916

Câmara

 

 

 

🔀 Decreto – 12.915

Câmara

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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DOMINGO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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