Advogado Marco Anflor

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet.

Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União.

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

SÁBADO

DOU – 12/11/2026

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

📝 Lei Ordinária – 15.528

Aprovada pelo Congresso

5.3

Atos do Congresso Nacional

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

📝 Decreto – 13.161

Câmara

🔀 Decreto – 13.160

Câmara

DOU – 11/11/2026

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

⚖️ ADPF (...) 1.295 – SP

Min. Nunes Marques (2020)

⚖️ ADIN (...) 7.550 – TO

Min. Nunes Marques (2020)

⚖️ ADIN (...) 7.446 – SC

Min. Cristiano Zanin (2023)

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

4.3

Atos do Congresso Nacional

🧿 Decreto Legislativo – 450

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 449

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 448

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 447

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 446

Aprovada pelo Congresso

🧿 Ato – 118 (MPV 1.394)

Câmara

Senado

🧿 Ato – 117 (MPV 1.393)

Câmara

Senado

🧿 Ato – 116 (MPV 1.392)

Câmara

Senado

❌ Ato – 114 (MPV 1.374)

Câmara

Senado

❌ Ato – 113 (MPV 1.373)

Câmara

Senado

❌ Ato – 112 (MPV 1.372)

Câmara

Senado

❌ Ato – 109 (MPV 1.371)

Câmara

Senado

❌ Ato – 108 (MPV 1.368)

Câmara

Senado

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

3
	DOU – 10/11/2026 (+) Edição Extra A	3.1	📰 Atos do Poder Judiciário
		3.2	📰 Atos do Poder Legislativo
		3.3	Atos do Congresso Nacional
		3.4	📰 Atos do Poder Executivo