11 - Legislação Atualizada

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

A

SÁBADO

5

DOU – 14/05/2026

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

5.3

Atos do Congresso Nacional

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

💼 Decreto – 12.973

Câmara

💼 Decreto – 12.972

Câmara

💼 Decreto – 12.971

Câmara

4

DOU – 13/05/2026 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

⚙️ ADIN 5.038 – DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

⚙️ ADIN 4.920 – SP

Min. Cármen Lúcia (2006)

⚙️ ADIN 4.918 – RJ

Min. Cármen Lúcia (2006)

⚙️ ADIN 4.917 – RJ

Min. Cármen Lúcia (2006)

⚙️ ADIN 4.916 – ES

Min. Cármen Lúcia (2006)

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

4.3

Atos do Congresso Nacional

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

✅ Medida Provisória – 1.358

Câmara

Congresso

🔀 Decreto – 12.970

Câmara

🛞 Decreto – 12.969

Câmara

💼 Decreto – 12.968

Câmara

💼 Decreto – 12.967

Câmara

✅ Decreto – 12.966

Câmara

ÁUDIO: Flávio Bolsonaro negociou com Daniel Vorcaro R$ 134 milhões para bancar filme sobre Jair

3

DOU – 12/05/2026 (+) Edição Extra A

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

🛞 Lei Ordinária – 15.407

Aprovada pelo Congresso

🔀 Lei Ordinária – 15.406

Aprovada pelo Congresso

3.3

Atos do Congresso Nacional

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

🔀 Medida Provisória – 1.357

Câmara

Congresso

💼 Decreto – 12.965

Câmara

2

DOU – 11/05/2026

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

🛞 Lei Ordinária – 15.405

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.404

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.403

Aprovada pelo Congresso

2.3

Atos do Congresso Nacional

❌ Ato – 34 (MPV 1.325)

Câmara

Senado

🧿 Ato – 33 (MPV 1.344)

Câmara

Senado

🧿 Ato – 32 (MPV 1.343)

Câmara

Senado

🧿 Ato – 31 (MPV 1.342)

Câmara

Senado

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

🔀 Decreto – 12.964

Câmara

Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados no território nacional

1

DOMINGO

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais