segunda-feira, 29 de junho de 2026

29 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet.

Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União.

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.


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A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SÁBADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



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DOU – 01/07/2026

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADPF 626 – SE

Min. Cristiano Zanin (2023)

ADIN 7.630 – MG

Min. Cármen Lúcia (2006)

ADIN 7.467 – DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

🔀 Lei Ordinária – 15.452

Aprovada pelo Congresso

🔀 Lei Ordinária – 15.451

Aprovada pelo Congresso

🔀 Lei Ordinária – 15.450

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.449

Aprovada pelo Congresso

🔀 Lei Ordinária – 15.448

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.447

Aprovada pelo Congresso

4.3

Atos do Congresso Nacional

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

🛞 Medida Provisória – 1.374

Câmara

Congresso

 Decreto – 13.045

Câmara

 

 

 

 Decreto – 13.044

Câmara

 

 

 

🛞 Decreto – 13.043

Câmara

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DOU – 29/06/2026

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

(+) Edição Extra C

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

🛞 Lei Complementar – 232

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.445

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.444

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.443

Aprovada pelo Congresso

🔀 Lei Ordinária – 15.442

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.441

Aprovada pelo Congresso

🔀 Lei Ordinária – 15.440

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.439

Aprovada pelo Congresso

2.3

Atos do Congresso Nacional

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

Medida Provisória – 1.373

Câmara

Congresso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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DOMINGO