segunda-feira, 22 de maio de 2023

22 - Legislação Atualizada

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SÁBADO

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DOU – 22/05/2023

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

Atos do Poder Judiciário (M)

Agenda 2030

Constituição

 

12 + AG|ADPF 430 - MG

Min. Dias Toffoli (2009)

 

11 – ADPF 967 - DF (12)

Min. Rosa Weber (2011)

 

09 – ADPF 966 - DF (10)

Min. Rosa Weber (2011)

 

07 – ADPF 965 - DF (08)

Min. Rosa Weber (2011)

 

05 – ADPF 964 – DF (06)

Min. Rosa Weber (2011)

 

04 + ADO 66 - DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

 

03 + ADO 65 - DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

 

02 + ADIN 5.657 - DF

Min. Luiz Fux (2011)

 

01 + ADIN 1.634 - SC

Min. Roberto Barroso (2013)

 

Atos do Poder Legislativo

Ordem do Dia

Constituição

 

Atos do Congresso Nacional

Ordem do Dia

 

 

Atos do Poder Executivo (P)

Legislação

Constituição

 

Decreto – 11.535

Câmara

Senado

 

Decreto – 11.534

Câmara

Senado

 

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