15 - Legislação Atualizada

7	SÁBADO				1	2	3
					Jornal			Investigativo			Direito			YouTube

6	DOU – 19/05/2023	Atos do Poder Judiciário (+)		Agenda 2030	Constituição
		02 + S|ED|ADPF 708 - DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		01 + ADIN 7.283 - MG		Min. Cármen Lúcia (2006)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Lei Ordinária – 14.589		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.588		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.587		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.586		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Ato - 31 (MPV 1.166)		Câmara	Senado
		Decreto Legislativo - 41		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 40		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 39		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 38		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 37		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 36		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 35		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 34		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 33		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		Decreto – 11.533		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

5	DOU – 18/05/2023	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		01 + ADIN 3.703 - RJ		Min. Gilmar Mendes (2002)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Ato - 30 (MPV 1.165)		Câmara	Senado
		Decreto Legislativo - 32		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 31		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 30		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 29		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

4	DOU – 17/05/2023 (+) Edição Extra A	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		01 + ADIN 7.002 - PR		Min. Roberto Barroso (2013)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Lei Ordinária – 14.585		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.584		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.583		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.582		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		Decreto – 11.532		Câmara	Senado
		Decreto – 11.531 (+)		Câmara	Senado
		Decreto – 11.530		Câmara	Senado
		Decreto – 11.529 (+)		Câmara	Senado
		Decreto – 11.528		Câmara	Senado
		Decreto – 11.527		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

3	DOU – 16/05/2023 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B (+) Edição Extra C	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		14 + ADPF 832 - SC		Min. Roberto Barroso (2013)
		13 + ED|ADIN 7.225 – AM (1)		Min. Roberto Barroso (2013)
		12 + S|ED|ADIN 6.723 – AM (2)		Min. Roberto Barroso (2013)
		11 + ED|ADIN 6.723 – AM (2)		Min. Roberto Barroso (2013)
		10 + ADIN 7.252 - TO		Min. Roberto Barroso (2013)
		09 + ADIN 7.225 – AM (1)		Min. Roberto Barroso (2013)
		08 + ADIN 7.203 - RO		Min. Gilmar Mendes (2002)
		07 + ADIN 7.004 - AL		Min. Roberto Barroso (2013)
		06 + ADIN 6.723 - AM		Min. Roberto Barroso (2013)
		05 + ADIN 6.472 - RS		Min. Cármen Lúcia (2006)
		04 + ADIN 5.554 - DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		03 + ADIN 4.727 - DF		Min. Gilmar Mendes (2002)
		02 + ADIN 4.316 - SP		Min. Roberto Barroso (2013)
		01 + ADIN 1.285 - SP		Min. Roberto Barroso (2013)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube
	COVID-19	Casos	37.553.337	Mortes	702.421

2

DOU – 15/05/2023

Atos do Poder Judiciário (M)

Agenda 2030

Constituição

06 + ADPF 734 - PE

Min. Dias Toffoli (2009)

05 + ADPF 475 - DF

Min. Dias Toffoli (2009)

04 – AG|ADPF 495 - PI

Min. Cármen Lúcia (2006)

03 – ADIN 7.319 - MT

Min. Gilmar Mendes (2002)

02 – R|MC|ADC 84 - DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

01 – ADC 14 - DF

Min. Rosa Weber (2011)

Atos do Poder Legislativo

Ordem do Dia

Constituição

Atos do Congresso Nacional

Ordem do Dia

Atos do Poder Executivo (P)

Legislação

Constituição

Medida Provisória – 1.174

Câmara

Congresso

Decreto – 11.526

Câmara

Senado

Grade de TV

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

1

DOMINGO

1

2

3

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

FONTE:

SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)

BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo

LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica

BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais