08 - Legislação Atualizada

7	SÁBADO				1	2	3
					Jornal			Investigativo			Direito			YouTube

6	DOU – 12/05/2023	Atos do Poder Judiciário (+)		Agenda 2030	Constituição
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Lei Ordinária – 14.581		Aprovada pelo Congresso (+)
		Lei Ordinária – 14.580		Aprovada pelo Congresso (+)
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		Decreto – 11.525 (+)		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

5	DOU – 11/05/2023 (+) Edição Extra A	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		05 + ED|ADIN 5.353 – MG (1)		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		04 + ED|ADIN 2.675 - PE		(+) Min. Ricardo Lewandowski (2006)
		03 + AG|ADC 75 - DF		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		02 + ADIN 6.186 - DF		Min. Gilmar Mendes (2002)
		01 + ADIN 5.353 – MG (1)		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Lei Ordinária – 14.579		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.578		Aprovada pelo Congresso (+)
		Lei Ordinária – 14.577		Aprovada pelo Congresso (+)
		Lei Ordinária – 14.576		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.575		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.574		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.573		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		Decreto – 11.524		Câmara	Senado
		Decreto – 11.523		Câmara	Senado
		Decreto – 11.522 (m)		Câmara	Senado
		Decreto – 11.521		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

4	DOU – 10/05/2023 (+) Edição Extra A	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		44 + ADPF 1.016 - GO		Min. Dias Toffoli (2009)
		43 + ADPF 854 - DF		Min. Rosa Weber (2011)
		42 + ADPF 851 - DF		Min. Rosa Weber (2011)
		41 + ADPF 850 - DF		Min. Rosa Weber (2011)
		40 + ADPF 381 - DF		Min. Rosa Weber (2011)
		38 – ED|R|Q|ADPF 828 – DF (39)		Min. Roberto Barroso (2013)
		37 – S|ED|ADPF 708 - DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		35 – ADPF 967 - DF (36)		Min. Rosa Weber (2011)
		33 – ADPF 966 – DF (34)		Min. Rosa Weber (2011)
		31 – ADPF 965 – DF (32)		Min. Rosa Weber (2011)
		29 – ADPF 964 – DF (29)		Min. Rosa Weber (2011)
		28 – ADPF 209 - SP		Min. Gilmar Mendes (2002)
		27 – AG|ADPF 1.044 - SP		Min. Gilmar Mendes (2002)
		26 + ADIN 7.205 - DF		Min. Dias Toffoli (2009)
		25 + ADIN 7.016 - MS		Min. Gilmar Mendes (2002)
		24 + ADIN 6.900 - DF		Min. Dias Toffoli (2009)
		23 + ADIN 6.718 - AP		Min. Nunes Marques (2020)
		22 + ADIN 6.714 - PR		Min. Gilmar Mendes (2002)
		21 + ADIN 6.711 - PI		Min. Nunes Marques (2020)
		20 + ADIN 6.698 - MS		Min. Gilmar Mendes (2002)
		19 + ADIN 6.687 - PI		Min. Nunes Marques (2020)
		18 + ADIN 6.686 - PE		Min. Nunes Marques (2020)
		17 + ADIN 6.683 - AP		Min. Nunes Marques (2020)
		16 + ADIN 5.941 - DF		Min. Luiz Fux (2011)
		15 + ADIN 4.776 - SP		Min. Gilmar Mendes (2002)
		14 + ADIN 346 - SP		Min. Gilmar Mendes (2002)
		13 – AG|ADIN 7.275 - DF		Min. Dias Toffoli (2009)
		12 – R|MC|ADIN 7.345 - DF		Min. Gilmar Mendes (2002)
		11 – ADIN 7.317 - RS		Min. Cármen Lúcia (2006)
		10 – ADIN 7.283 - MG		Min. Cármen Lúcia (2006)
		09 – R|MC|ADIN 7.273 - DF		Min. Gilmar Mendes (2002)
		08 – ADIN 7.151 - RJ		Min. Gilmar Mendes (2002)
		07 – ADIN 6.753 - GO		Min. Gilmar Mendes (2002)
		06 – ADIN 6.609 - MG		(+) Min. Ricardo Lewandowski (2006)
		05 – ADIN 6.591 - DF		Min. Edson Fachin (2015)
		04 – ADIN 5.510 - PR		Min. Roberto Barroso (2013)
		03 – R|PZ/ADIN 5.288 - PR		Min. Rosa Weber (2011)
		02 – ADIN 5.090 - DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		01 – ADIN 4.273 - DF		Min. Nunes Marques (2020)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

3	DOU – 09/05/2023 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		01 + ADPF 401 - MT		Min. Edson Fachin (2015)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Lei Ordinária – 14.572		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		(A) Decreto – 11.520		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube
	COVID-19	Casos	37.511.921	Mortes	702.116

2

DOU – 08/05/2023

Atos do Poder Judiciário (M)

Agenda 2030

Constituição

01 + ED|AG|ADPF 1.015 - DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

Atos do Poder Legislativo

Ordem do Dia

Constituição

Lei Ordinária – 14.571

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.570

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.569

Aprovada pelo Congresso

Atos do Congresso Nacional

Ordem do Dia

Atos do Poder Executivo (P)

Legislação

Constituição

Decreto – 11.519 (P)

Câmara

Senado

Grade de TV

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

1

DOMINGO

1

2

3

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

FONTE:

SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)

BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo

LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica

BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais