domingo, 29 de setembro de 2024

30 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet.

Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União.

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.


7

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SÁBADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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6

DOU – 04/10/2024

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADPF 1.064 – AM

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADPF 1.031 – MG

Min. Nunes Marques (2020)

ADPF 593 – RJ

Min. Flávio Dino (2024)

ADPF 591/ED – DF

Min. Cristiano Zanin (2023)

ADIN 7.570 – AL

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 7.386 – AM

Min. Luiz Fux (2011)

ADIN 7.299 – MG

Min. Luiz Fux (2011)

ADIN 7.247 – SC

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 7.090 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 7.080 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 7.072 – RO

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 7.056 – SC

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 6.810 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 6.557/ED – MT

Min. Cristiano Zanin (2023)

ADIN 6.382/AG – MA

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN 5.014/ED – BA

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 4.914/ED – AM

Min. André Mendonça (2021)

ADIN 4.742 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 4.716 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 4.676 – DF

Min. Flávio Dino (2024)

ADIN 4.157 – RJ

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 3.781 – CE

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 2.111/ED – DF

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 2.110/ED – DF

Min. Nunes Marques (2020)

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 14.992

Aprovada pelo Congresso

Lei Complementar – 209

Aprovada pelo Congresso

6.3

Atos do Congresso Nacional

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.211

Câmara

 

Decreto – 12.210

Câmara

 

Decreto – 12.209

Câmara

 

Decreto – 12.208

Câmara

 

Decreto – 12.207

Câmara

 

Decreto – 12.206

Câmara

 

Decreto – 12.205

Câmara

 

 

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3

DOU – 01/10/2024

(+) Edição Extra A

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

TSE


 

ADPF 853 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

ADIN 3.963 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 1.183 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 1.183/ED – DF

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 1.183/ED/ED – DF

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 1.183/S/ED/ED – DF

Min. Nunes Marques (2020)

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo


 

3.3

Atos do Congresso Nacional




 

Resolução – RSF – 29

Câmara

Senado

Ato – 91 (MPV 1.225)

Câmara

Senado

Ato – 90 (MPV 1.224)

Câmara

Senado

Ato – 89 (MPV 1.223)

Câmara

Senado

Ato – 88 (MPV 1.222)

Câmara

Senado

Ato – 87 (MPV 1.221)

Câmara

Senado

Ato – 86 (MPV 1.220)

Câmara

Senado

Ato – 85 (MPV 1.219)

Câmara

Senado

Ato – 84 (MPV 1.251)

Câmara

Senado

Ato – 83 (MPV 1.250)

Câmara

Senado

Ato – 82 (MPV 1.249)

Câmara

Senado

Ato – 81 (MPV 1.248)

Câmara

Senado

Ato – 80 (MPV 1.247)

Câmara

Senado

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

 

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