domingo, 8 de setembro de 2024

09 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet.

Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União.

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.


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SÁBADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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DOU – 12/09/2024

5.1

Atos do Poder Judiciário 📰 

04 + S|AG|ADPF 1.071 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

03 + AG|ADPF 1.071 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

02 + ADIN 4.979 – RS

Min. Nunes Marques (2020)

01 + ADIN 7.012 – AL

Min. Cristiano Zanin (2023)

5.2

Atos do Poder Legislativo 📰

Lei Ordinária – 14.968

Aprovada pelo Congresso

5.3

Atos do Congresso Nacional

Resolução – RSF – 28

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 27

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 26

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 25

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 24

Câmara

Senado

Ato – 79 (MPV 1.217)

Câmara

Senado

Ato – 78 (MPV 1.216)

Câmara

Senado

5.4

Atos do Poder Executivo 📰

Decreto – 12.176

Câmara

 

Decreto – 12.175

Câmara

 

Decreto – 12.174 (+)

Câmara

 

 

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