16 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

6

DOU – 20/09/2024

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

✅ SÚMULA VINCULANTE nº 60

ADPF/AG 1.133 – RJ

Min. Alexandre de Moraes (2017)

ADPF/ED 1.004 – SP

Min. Luiz Fux (2011)

ADPF/R/MC 944 – DF

Min. Flávio Dino (2024)

ADIN/R/MC 7.704 – SP

Min. Flávio Dino (2024)

ADIN 7.518 – ES

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN 6.154 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

ADIN 5.829 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

ADIN 5.826 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

ADIN 4.964 – SE

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 4.843 – PB

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN/ED 2.037 – RS

Min. Nunes Marques (2020)

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

6.3

Atos do Congresso Nacional

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.188

Câmara

Decreto – 12.187

Câmara

Decreto – 12.186

Câmara

Decreto – 12.185

Câmara

Decreto – 12.184

Câmara

Decreto – 12.183

Câmara

Decreto – 12.182

Câmara

Decreto – 12.181

Câmara

Decreto – 12.180

Câmara

Decreto – 12.179

Câmara

Mídia Digital

Jornal

Investigação

Direito

YouTube

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5

DOU – 19/09/2024 (+) Edição Extra A

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

STF

STF

TSE

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

CM/POA

Lei Ordinária – 14.980

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.979

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.978

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.977

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.976

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.975

Aprovada pelo Congresso

5.3

Atos do Congresso Nacional

CD

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.178 (P)

Câmara

Decreto – 12.177 (P)

Câmara

Mídia Digital

Jornal

Investigação

Direito

YouTube

PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL: Instituto Verificador de Comunicação (IVC) + outros

4

DOU – 18/09/2024 (+) Edição Extra A

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

STF

STJ

ADPF/MC 1.089 – DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

CM/POA

4.3

Atos do Congresso Nacional

SF

CD

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

Medida Provisória – 1.258

Câmara

Congresso

Mídia Digital

Jornal

Investigação

Direito

YouTube

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3

DOU – 17/09/2024

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

CNJ

CNJ

TSE

ADIN 7.230 – MG

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN 6.648 – AC

Min. Cristiano Zanin (2023)

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

AL/RS

Lei Ordinária – 14.974

Aprovada pelo Congresso

3.3

Atos do Congresso Nacional

SF

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

Medida Provisória – 1.257

Câmara

Congresso

Mídia Digital

Jornal

Investigação

Direito

YouTube

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2

DOU – 16/09/2024 (+) Edição Extra A

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

TST

ADPF 853 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

ADPF 474 – RJ

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

ADIN 7.657 – RJ

Min. Alexandre de Moraes (2017)

ADIN 7.655 – SP

Min. Alexandre de Moraes (2017)

ADIN 7.276 – DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

ADIN 7.256 – RO

Min. Edson Fachin (2015)

ADIN 6.890 – DF

Min. Cristiano Zanin (2023)

ADIN 6.055 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN 6.040 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN 5.934 – ES

Min. André Mendonça (2021)

ADIN–ED 5.934 – ES

Min. André Mendonça (2021)

ADIN 4.906 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 4.059 – PA

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 3.963 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 3.877 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 3.815 – PR

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN–ED 2.213 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

CM/POA

Lei Ordinária – 14.973 (+)

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.972

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.971

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.970

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.969

Aprovada pelo Congresso

2.3

Atos do Congresso Nacional

SF

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

Mídia Digital

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1

DOMINGO

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	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
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