01 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

Jornal

Investigação

Direito

YouTube

PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL: Instituto Verificador de Comunicação (IVC) + outros

6

DOU – 06/09/2024 (+) Edição Extra A

6.1

Atos do Poder Judiciário 📰

01 + ADPF 1.136 – SP

Min. Alexandre de Moraes (2017)

6.2

Atos do Poder Legislativo 📰

Lei Ordinária – 14.964

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.963

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.962

Aprovada pelo Congresso

6.3

Atos do Congresso Nacional

Resolução – RSF – 23

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 22

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 21

Câmara

Senado

Ato – 77 (MPV 1.215)

Câmara

Senado

Ato – 76 (MPV 1.246)

Câmara

Senado

Ato – 75 (MPV 1.245)

Câmara

Senado

Ato – 74 (MPV 1.244)

Câmara

Senado

Ato – 73 (MPV 1.243)

Câmara

Senado

6.4

Atos do Poder Executivo 📰

Decreto – 12.166 (+)

Câmara

Decreto – 12.165

Câmara

Mídia Digital

Jornal

Investigação

Direito

YouTube

PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL: Instituto Verificador de Comunicação (IVC) + outros

5

DOU – 05/09/2024 (+) Edição Extra A

5.1

Atos do Poder Judiciário 📰

17 + ADPF 1.107 – DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

16 – R|MC/ADPF 1.181 – ES

Min. Alexandre de Moraes (2017)

15 – ED|ADIN 2.110 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

14 – ED|ADIN 2.111 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

13 – ADIN 2.945 – PR

Min. Nunes Marques (2020)

12 – ADIN 3.608 – GO

Min. Nunes Marques (2020)

11 – ADIN 4.082 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

10 – ED|ADIN 3.834 – DF

Min. Flávio Dino (2024)

09 – ADIN 4.157 – RJ

Min. Nunes Marques (2020)

08 – ED|ADIN 4.151 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

07 – ADIN 4.676 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

06 – ADIN 4.730 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

05 – ADIN 5.801 – DF

Min. Luiz Fux (2011)

04 – ADIN 7.230 – MG

Min. Gilmar Mendes (2002)

03 – ADIN 7.084 – TO

Min. André Mendonça (2021)

02 – ADIN 7.441 – MG

Min. Gilmar Mendes (2002)

01 – ED|ADIN 7.490 – GO

Min. Luiz Fux (2011)

5.2

Atos do Poder Legislativo 📰

Lei Ordinária – 14.961

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.960

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.959

Aprovada pelo Congresso

5.3

Atos do Congresso Nacional

5.4

Atos do Poder Executivo 📰

Mídia Digital

Jornal

Investigação

Direito

YouTube

PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL: Instituto Verificador de Comunicação (IVC) + outros

4

DOU – 04/09/2024

4.1

Atos do Poder Judiciário 📰

4.2

Atos do Poder Legislativo 📰

Lei Ordinária – 14.958

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.957

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.956

Aprovada pelo Congresso

4.3

Atos do Congresso Nacional

Decreto Legislativo – 132

Aprovada pelo Congresso

4.4

Atos do Poder Executivo 📰

Decreto – 12.164

Câmara

Decreto – 12.163

Câmara

Decreto – 12.162

Câmara

Decreto – 12.161

Câmara

Mídia Digital

Jornal

Investigação

Direito

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3

DOU – 03/09/2024

3.1

Atos do Poder Judiciário 📰

10 + ADPF 462 – SC

Min. Edson Fachin (2015)

09 + AG|ADPF 775 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

08 + ADPF 1.037 – AP

Min. Gilmar Mendes (2002)

07 – ADO 73 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

06 + ADIN 5.642 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

05 + ADIN 7.487 – MT

Min. Cristiano Zanin (2023)

04 + ADIN 3.495 – ES

Min. Cristiano Zanin (2023)

03 + ADIN 2.316 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

02 – ADIN 1.625 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

01 + ADIN 5.668 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

3.2

Atos do Poder Legislativo 📰

Lei Ordinária – 14.955

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.954

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.953

Aprovada pelo Congresso

3.3

Atos do Congresso Nacional

3.4

Atos do Poder Executivo 📰

Decreto – 12.160 (m)

Câmara

Decreto – 12.159 (m)

Câmara

Decreto – 12.158 (m)

Câmara

Mídia Digital

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Investigação

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2

DOU – 02/09/2024

2.1

Atos do Poder Judiciário 📰

2.2

Atos do Poder Legislativo 📰

2.3

Atos do Congresso Nacional

Resolução – RSF – 20

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 19

Câmara

Senado

Ato – 72 (MPV 1.242)

Câmara

Senado

Ato – 71 (MPV 1.241)

Câmara

Senado

Ato – 70 (MPV 1.240)

Câmara

Senado

Ato – 69 (MPV 1.239)

Câmara

Senado

Ato – 68 (MPV 1.214)

Câmara

Senado

Decreto Legislativo – 157

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 156

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 155

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 154

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 153

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 152

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 151

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 150

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 149

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 148

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 147

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 146

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 145

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 144

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 143

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 142

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 141

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 140

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 139

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 138

Aprovada pelo Congresso

2.4

Atos do Poder Executivo 📰

Mídia Digital

Jornal

Investigação

Direito

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1

DOMINGO

Jornal

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	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais