segunda-feira, 7 de outubro de 2024

07 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet.

Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União.

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.


7

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SÁBADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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5

DOU – 10/10/2024

(+) Edição Extra A

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

STF

TSE

 

 

ADPF/AG/ED/... 189 – SP

Min. Edson Fachin (2015)

ADIN/R/MC 7.708 – DF

Min. Flávio Dino (2024)

ADIN/R/MC 7.633 – DF

Min. Cristiano Zanin (2023)

ADIN 7.372 – PE

Min. Edson Fachin (2015)

ADIN 7.371 – GO

Min. Edson Fachin (2015)

ADIN 7.053 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 5.297 – TO

Min. Luiz Fux (2011)

ADIN/AG 4.419 – RJ

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN 3.736 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

AL/RS

CM/POA

Lei Ordinária – 14.995 (+)

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.994

Aprovada pelo Congresso

5.3

Atos do Congresso Nacional

CD

 

 

 

Resolução – RSF – 31

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 30

Câmara

Senado

Ato – 98 (MPV 1.230)

Câmara

Senado

Ato – 97 (MPV 1.229)

Câmara

Senado

Ato – 96 (MPV 1.228)

Câmara

Senado

Ato – 95 (MPV 1.227)

Câmara

Senado

Ato – 94 (MPV 1.254)

Câmara

Senado

Ato – 93 (MPV 1.253)

Câmara

Senado

Ato – 92 (MPV 1.252)

Câmara

Senado

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.214

Câmara

 

Decreto – 12.213

Câmara

 

 

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