domingo, 26 de maio de 2024

27 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet.

Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União.

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.


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SÁBADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Ponto Facultativo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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DOU – 29/05/2024

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

(+) Edição Extra C

(+) Edição Extra D

(+) Edição Extra E

(#) Edição Extra F

(#) Edição Extra G

A – Atos do Poder Judiciário

02 + ADIN 7.482 – RR

Min. Alexandre de Moraes (2017)

01 + ADIN 7.480 – SE

Min. Alexandre de Moraes (2017)

B – Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 14.876

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.875 (+)

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.874 (+)

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.873

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.872

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.871

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.870

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.869

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.868

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.867

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.866

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.865

Aprovada pelo Congresso

C – Atos do Congresso Nacional

D – Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.037

Câmara

 

Medida Provisória – 1.226

Câmara

Congresso

Decreto – 12.036 (m)

Câmara

 

Decreto – 12.035

Câmara

 

Decreto – 12.034

Câmara

 

Decreto – 12.033

Câmara

 

Decreto – 12.032

Câmara

 

Decreto – 12.031 (+)

Câmara

 

 

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3

DOU – 28/05/2024

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

A – Atos do Poder Judiciário

06 – R|MC|ADPF 1.136 – SP

Min. Alexandre de Moraes (2017)

05 + ED|ADIN 5.942 – DF

Min. Luiz Fux (2011)

04 + ADIN 7.576 – PB

Min. Cármen Lúcia (2006)

03 – AG|ADIN 7.366 – GO

Min. Dias Toffoli (2009)

02 – ADIN 7.558 – BA

Min. Gilmar Mendes (2002)

01 – ADIN 6.548 – SC

(+) Min. Ricardo Lewandowski (2006)

B – Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 14.864

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.863

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.862

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.861

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.860

Aprovada pelo Congresso

C – Atos do Congresso Nacional

D – Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.030

Câmara

 

Decreto – 12.029 (m)

Câmara

 

Decreto – 12.028 (m)

Câmara

 

 

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DOU – 27/05/2024

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

(+) Edição Extra C

A – Atos do Poder Judiciário

10 + ED|ADPF 1.139 – DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

09 – ADPF 1.107 – DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

08 + ADIN 7.494 – RO

Min. Cármen Lúcia (2006)

07 + ADIN 4.215 – MS

Min. Dias Toffoli (2009)

06 + ADIN 4.201 – MA

Min. Dias Toffoli (2009)

05 – R|MC|ADIN 7.236 – DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

03 – ADIN 7.055 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

01 – ADIN 6.792 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

B – Atos do Poder Legislativo

C – Atos do Congresso Nacional

D – Atos do Poder Executivo

 

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DOMINGO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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