domingo, 19 de maio de 2024

20 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet.

Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União.

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.


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DOU – 22/05/2024

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

A – Atos do Poder Judiciário

13 + AG|ADPF 1.023 - DF

Min. Dias Toffoli (2009)

12 – R|MC|ADPF 1.145 – CE

Min. Luiz Fux (2011)

11 – ADPF 615 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

10 – ADPF 569 – DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

09 – ED|ADIN 4.784 – DF

Min. Flávio Dino (2024)

08 – ED|ADC 14 – DF

Min. Flávio Dino (2024)

07 – AG|ADIN 4.419 – RJ

Min. Gilmar Mendes (2002)

06 – ADIN 7.498 – RN

Min. Gilmar Mendes (2002)

05 – ADIN 7.192 – DF

Min. Luiz Fux (2011)

04 – ADIN 5.875 – DF

Min. Luiz Fux (2011)

03 – ADIN 5.388 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

02 – ADIN 4.082 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

01 – ADIN 2.779 – DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

B – Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 14.858

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.857

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.822

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.818

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.790

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.785

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.770

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.757

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.756

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.755

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.750

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.734

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.726

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.597

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.514

Aprovada pelo Congresso (+)

C – Atos do Congresso Nacional

D – Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.026

Câmara

 

 

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