06 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

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SÁBADO

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6

DOU – 10/05/2024 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B (#) Edição Extra C (#) Edição Extra D (#) Edição Extra E (#) Edição Extra F

A – Atos do Poder Judiciário

01 + ADIN 7.481 – SC

Min. Cármen Lúcia (2006)

B – Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 14.854

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.853

Aprovada pelo Congresso

Lei Complementar – 205

Aprovada pelo Congresso

C – Atos do Congresso Nacional

Decreto Legislativo – 60

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 59

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 58

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 57

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 56

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 55

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 54

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 53

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 52

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 51

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 50

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 49

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 48

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 47

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 46

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 45

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 44

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 43

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 42

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 41

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 40

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 39

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 38

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 37

Aprovada pelo Congresso

D – Atos do Poder Executivo

(D) Medida Provisória – 1.218

Câmara

Congresso

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5

DOU – 09/05/2024 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B

A – Atos do Poder Judiciário

B – Atos do Poder Legislativo

C – Atos do Congresso Nacional

Ato – 28 (MPV 1.198)

Câmara

Senado

Ato – 27 (MPV 1.197)

Câmara

Senado

Ato – 26 (MPV 1.196)

Câmara

Senado

Ato – 25 (MPV 1.195)

Câmara

Senado

Ato – 24 (MPV 1.194)

Câmara

Senado

Ato – 23 (MPV 1.193)

Câmara

Senado

Ato – 22 (MPV 1.210)

Câmara

Senado

Ato – 21 (MPV 1.209)

Câmara

Senado

D – Atos do Poder Executivo

(B) Medida Provisória – 1.217

Câmara

Congresso

(B) Medida Provisória – 1.216

Câmara

Congresso

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DOU – 08/05/2024 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B (+) Edição Extra C

A – Atos do Poder Judiciário

01 + ADIN 6.936 – DF

Min. Cristiano Zanin (2023)

B – Atos do Poder Legislativo

C – Atos do Congresso Nacional

D – Atos do Poder Executivo

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3

DOU – 07/05/2024 (+) Edição Extra A

A – Atos do Poder Judiciário

14 – ED|ED|AG|ADPF 189 – SP

Min. Flávio Dino (2024)

13 – ED|ADPF 1.030 – RS

Min. Flávio Dino (2024)

12 – R|MC|ADPF 935 – DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

11 – R\MC\ADPF 403 – SE

Min. Edson Fachin (2015)

10 – AG\ADPF 1.023 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

09 + ADIN 6.331 – PE

Min. Luiz Fux (2011)

08 – ED|ADIN 7.423 – DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

07 – ED|ADIN 5.942 – DF

Min. Luiz Fux (2011)

06 – ED|ADIN 4.462 – TO

Min. Cristiano Zanin (2023)

05 – ADIN 7.576 – PB

Min. Cármen Lúcia (2006)

04 – ADIN 6.606 – MG

Min. Gilmar Mendes (2002)

03 – ADIN 6.601 – PR

Min. Alexandre de Moraes (2017)

02 – ADIN 3.989 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

01 – ADIN 3.815 – PR

Min. Dias Toffoli (2009)

B – Atos do Poder Legislativo

C – Atos do Congresso Nacional

(A) Decreto Legislativo – 36

Aprovada pelo Congresso

D – Atos do Poder Executivo

(A) Decreto – 12.016

Câmara

Decreto – 12.015

Câmara

Decreto – 12.014

Câmara

Medida Provisória – 1.215

Câmara

Congresso

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DOU – 06/05/2024 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B (+) Edição Extra C

A – Atos do Poder Judiciário

03 – ADIN 3.318 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

02 – ADIN 3.309 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

01 – ADIN 2.943 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

B – Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 14.852 (+)

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.851

Aprovada pelo Congresso

C – Atos do Congresso Nacional

D – Atos do Poder Executivo

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	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
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