domingo, 12 de maio de 2024

13 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet.

Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União.

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.


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SÁBADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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DOU – 17/05/2024

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

A – Atos do Poder Judiciário

02 + ED|ADIN 7.423 – DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

01 + ADIN 7.423 – DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

B – Atos do Poder Legislativo

(B) Lei Ordinária – 14.856

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.855

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Complementar – 207 (+)

Aprovada pelo Congresso

Lei Complementar – 206

Aprovada pelo Congresso

C – Atos do Congresso Nacional

D – Atos do Poder Executivo

(B) Medida Provisória – 1.221

Câmara

Congresso

Decreto – 12.024

Câmara

 

Decreto – 12.023

Câmara

 

Decreto – 12.022 (+)

Câmara

 

Decreto – 12.021

Câmara

 

Decreto – 12.020

Câmara

 

 

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DOU – 15/05/2024

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

(+) Edição Extra C

A – Atos do Poder Judiciário

16 – ED|ADPF 1.139 – DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

15 + ADIN 7.078 – CE

Min. Alexandre de Moraes (2017)

14 – ED|ADIN 7.494 – RO

Min. Cármen Lúcia (2006)

13 – AG|ADIN 7.391 – DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

12 – ADIN 7.512 – AM

Min. Alexandre de Moraes (2017)

11 – ADIN 7.491 – CE

Min. Alexandre de Moraes (2017)

10 – ADIN 7.482 – RR

Min. Alexandre de Moraes (2017)

09 – ADIN 7.480 – SE

Min. Alexandre de Moraes (2017)

08 – ADIN 7.372 – PE

Min. Edson Fachin (2015)

07 – ADIN 7.371 – GO

Min. Edson Fachin (2015)

06 – ADIN 7.369 – MT

Min. Cármen Lúcia (2006)

05 – ADIN 7.276 – DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

04 – ADIN 6.309 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

03 – ADIN 4.215 – MS

Min. Dias Toffoli (2009)

02 – ADIN 4.201 – MA

Min. Dias Toffoli (2009)

01 – R|ADC 87 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

B – Atos do Poder Legislativo

C – Atos do Congresso Nacional

D – Atos do Poder Executivo

(A) Medida Provisória – 1.220

Câmara

Congresso

(A) Medida Provisória – 1.219

Câmara

Congresso

Decreto – 12.018 (m)

Câmara

 

 

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DOU – 14/05/2024

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

A – Atos do Poder Judiciário

18 – ED|ADPF 1.013 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

17 – ED|ADPF 1.004 – SP

Min. Luiz Fux (2011)

16 – ADPF 1.113 – MG

Min. Cristiano Zanin (2023)

15 + ADIN 6.921 – DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

14 – ED|ADIN 7.300 – PI

Min. Cristiano Zanin (2023)

13 – ED|ADIN 5.355 – DF

Min. Luiz Fux (2011)

12 – R|MC|ADIN 7.633 – DF

Min. Cristiano Zanin (2023)

11 – R|MC|ADIN 7.593 – PE

Min. André Mendonça (2021)

10 – ADIN 7.433 – DF

Min. Cristiano Zanin (2023)

09 – ADIN 7.331 – DF

Min. André Mendonça (2021)

08 – ADIN 5.297 – TO

Min. Luiz Fux (2011)

07 – ADIN 4.849 – DF

Min. Luiz Fux (2011)

06 – ADIN 4.730 – DF

(+) Min. Marco Aurélio (1990)

05 – ADIN 3.318 – MG

Min. Edson Fachin (2015)

04 – ADIN 3.309 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

03 – ADIN 2.943 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

02 – ADIN 2.362 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

01 – ADIN 2.356 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

B – Atos do Poder Legislativo

C – Atos do Congresso Nacional

D – Atos do Poder Executivo

 

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DOMINGO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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