segunda-feira, 3 de abril de 2023

03 - Legislação Atualizada

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SÁBADO

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FERIADO (+)

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DOU – 06/04/2023

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

(+) Edição Extra C

Atos do Poder Judiciário

Agenda 2030

Constituição

 

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Ordem do Dia

Constituição

 

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

 

 

Atos do Poder Executivo (P)

Legislação

Constituição

 

(B) Medida Provisória – 1.169

Câmara

Congresso

 

(B) Decreto – 11.485

Câmara

Senado

 

(B) Decreto – 11.484

Câmara

Senado

 

(B) Decreto – 11.483 (+)

Câmara

Senado

 

(B) Decreto – 11.482

Câmara

Senado

 

(B) Decreto – 11.481

Câmara

Senado

 

(B) Decreto – 11.480

Câmara

Senado

 

(B) Decreto – 11.479

Câmara

Senado

 

(B) Decreto – 11.478

Câmara

Senado

 

(B) Decreto – 11.477

Câmara

Senado

 

(B) Decreto – 11.476 (+)

Câmara

Senado

 

(B) Decreto – 11.475 (P)

Câmara

Senado

 

(B) Decreto – 11.474

Câmara

Senado

 

(B) Decreto – 11.473

Câmara

Senado

 

(B) Decreto – 11.472

Câmara

Senado

 

(B) Decreto – 11.471

Câmara

Senado

 

Decreto – 11.470

Câmara

Senado

 

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DOU – 05/04/2023

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

Atos do Poder Judiciário

Agenda 2030

Constituição

 

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Ordem do Dia

Constituição

 

Lei Ordinária – 14.546

Aprovada pelo Congresso

 

Lei Ordinária – 14.545

Aprovada pelo Congresso

 

Lei Ordinária – 14.544

Aprovada pelo Congresso (+)

 

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

 

 

Ato - 26 (MPV 1.162)

Câmara

Senado

 

Ato - 25 (MPV 1.161)

Câmara

Senado

 

Decreto Legislativo - 14

Aprovada pelo Congresso

 

Atos do Poder Executivo (P)

Legislação

Constituição

 

(A) Decreto – 11.469

Câmara

Senado

 

(A) Decreto – 11.468 (M)

Câmara

Senado

 

(A) Decreto – 11.467 (+)

Câmara

Senado

 

(A) Decreto – 11.466 (+)

Câmara

Senado

 

Decreto – 11.465

Câmara

Senado

 

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3

DOU – 04/04/2023

(+) Edição Extra A

Atos do Poder Judiciário

Agenda 2030

Constituição

 

28 – ADPF 1.039 - PA

Min. Alexandre de Moraes (2017)

 

27 – ADPF 822 - DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

 

26 – ADPF 209 - SP

Min. Gilmar Mendes (2002)

 

25 – ED|ADIN 2.975 - DF

Min. Roberto Barroso (2013)

 

24 – ED|ADIN 2.675 - PE

Min. Ricardo Lewandowski (2006)

 

23 – AG|ADC 75 - DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

 

22 – ADIN 7.337 - MG

Min. Alexandre de Moraes (2017)

 

21 – ADIN 7.208 - MT

Min. Roberto Barroso (2013)

 

20 – ADIN 7.098 - MA

Min. Gilmar Mendes (2002)

 

19 – ADIN 6.717 - MT

Min. Alexandre de Moraes (2017)

 

18 – ADIN 6.674 - MT

Min. Alexandre de Moraes (2017)

 

17 – ADIN 6.609 - MG

Min. Ricardo Lewandowski (2006)

 

16 – ADIN 6.578 - DF

Min. Ricardo Lewandowski (2006)

 

15 – ADIN 6.309 - DF

Min. Roberto Barroso (2013)

 

13 – ADIN 6.270 – DF (14)

Min. Luiz Fux (2011)

 

12 – ADIN 5.921 - PE

(+) Min. Marco Aurélio (1990)

 

11 – ADIN 5.781 - MG

Min. Roberto Barroso (2013)

 

10 – ADIN 5.635 - DF

Min. Roberto Barroso (2013)

 

09 – MC|ADIN 5.598 - DF

Min. Rosa Weber (2011)

 

07 – ADIN 5.549 – DF (08)

Min. Luiz Fux (2011)

 

06 – ADIN 5.407 - MG

Min. Alexandre de Moraes (2017)

 

05 – ADIN 5.278 - DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

 

03 – ADIN 5.070 – SP (04)

Min. Dias Toffoli (2009)

 

02 – ADIN 1.285 - SP

Min. Roberto Barroso (2013)

 

01 – R|MC|ADC 84 - DF

Min. Ricardo Lewandowski (2006)

 

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Ordem do Dia

Constituição

 

Lei Ordinária – 14.543

Aprovada pelo Congresso

 

Lei Ordinária – 14.542

Aprovada pelo Congresso

 

Lei Ordinária – 14.541

Aprovada pelo Congresso

 

Lei Ordinária – 14.540

Aprovada pelo Congresso (+)

 

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

 

 

Atos do Poder Executivo (P)

Legislação

Constituição

 

Grade de TV

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COVID-19

Casos

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Mortes

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DOU – 03/04/2023

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

(+) Edição Extra C

Atos do Poder Judiciário (M)

Agenda 2030

Constituição

 

02 + ED|ADIN 6.937 - RO

Min. Gilmar Mendes (2002)

 

01 + ADIN 4.197 - SE

Min. Roberto Barroso (2013)

 

Atos do Poder Legislativo

Ordem do Dia

Constituição

 

Lei Ordinária – 14.539 (V)

Aprovada pelo Congresso

 

Lei Ordinária – 14.538

Aprovada pelo Congresso

 

Atos do Congresso Nacional

Ordem do Dia

 

 

Atos do Poder Executivo (P)

Legislação

Constituição

 

(B) Medida Provisória – 1.168

Câmara

Congresso

 

(A) Decreto – 11.464

Câmara

Senado

 

Decreto – 11.463

Câmara

Senado

 

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DOMINGO

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FONTE:

SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)

 

 

BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo

 

 

LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica

 

 

BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais

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