15 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Atila Iamarino

Folha TV

Olá, Ciência!

Ricardo Mello

6

DOU – 19/12/2025 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B (+) Edição Extra C

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

🔀 Lei Complementar – 223

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.290

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.289

Aprovada pelo Congresso

🔀 Lei Ordinária – 15.288

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.287

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.286

Aprovada pelo Congresso

🔀 Lei Ordinária – 15.285

Aprovada pelo Congresso

🔀 Lei Ordinária – 15.284

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.283

Aprovada pelo Congresso

6.3

Atos do Congresso Nacional

🧿 Resolução – RSF – 39

Câmara

Senado

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

A Hora

Câmara

Canal Elementar

Foro de Teresina

5

DOU – 18/12/2025 (+) Edição Extra A

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

5.3

Atos do Congresso Nacional

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

🛞 Decreto – 12.779

Câmara

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Alvaro Borba

Entre Vista

Olha Aqui!

UOL Prime

4

DOU – 17/12/2025

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

⚖️ ADIN 5.297 – TO

Min. Luiz Fux (2011)

⚖️ ADIN 4.863 – DF

Min. André Mendonça (2021)

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

4.3

Atos do Congresso Nacional

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Luís Nassif

Miriam Leitão

Olha Aqui!

Samuel Borelli

STF | Ex-presidente Jair Bolsonaro | Golpe de Estado | 31 pessoas

(vídeos) Senado Federal | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 |

3

DOU – 16/12/2025 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

⚙️ ADIN 7.586 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

⚙️ ADIN 7.583 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

⚙️ ADIN 7.582 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

⚙️ ADIN 7.385 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

⚙️ ADIN 7.258 – SC

Min. Nunes Marques (2020)

⚙️ ADC 87 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

3.3

Atos do Congresso Nacional

🧿 Resolução – RSF – 36

Câmara

Senado

🧿 Resolução – RSF – 35

Câmara

Senado

❌ Ato – 82 (MPV 1.309)

Câmara

Senado

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

✅ Medida Provisória – 1.328

Câmara

Congresso

💼 Decreto – 12.778

Câmara

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Bob Fernandes

Dando a Real!

Jornal do Globo

Mídia Ninja

Julgamento da Ação Penal 2.693 – Núcleo 2 (tarde)

2

DOU – 15/12/2025 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

2.3

Atos do Congresso Nacional

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Calma Urgente!

ICL Entrevista

Olha Aqui!

Roda Viva

1

DOMINGO

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Canal Livre

Celso R. de Barros

Domingo Especular

Fantástico

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais