17 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Atila Iamarino

Didatics

ICL Notícias

Olá, Ciência!

📇 (íntegra) STF decreta prisão preventiva de Jair Bolsonaro

6

DOU – 21/11/2025 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B STF – AP 2668

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

✅ Lei Ordinária – 15.265

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.264

Aprovada pelo Congresso

6.3

Atos do Congresso Nacional

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

🛞 Decreto – 12.756

Câmara

🛞 Decreto – 12.755

Câmara

🛞 Decreto – 12.754

Câmara

🛞 Decreto – 12.753

Câmara

🛞 Decreto – 12.752

Câmara

🛞 Decreto – 12.751

Câmara

🛞 Decreto – 12.750

Câmara

🛞 Decreto – 12.749

Câmara

🛞 Decreto – 12.748

Câmara

🛞 Decreto – 12.747

Câmara

🛞 Decreto – 12.746

Câmara

🛞 Decreto – 12.745

Câmara

🛞 Decreto – 12.744

Câmara

🛞 Decreto – 12.743

Câmara

🛞 Decreto – 12.742

Câmara

🛞 Decreto – 12.741

Câmara

🛞 Decreto – 12.740

Câmara

🛞 Decreto – 12.739

Câmara

🛞 Decreto – 12.738

Câmara

🛞 Decreto – 12.737

Câmara

🛞 Decreto – 12.736

Câmara

🛞 Decreto – 12.735

Câmara

🛞 Decreto – 12.734

Câmara

🛞 Decreto – 12.733

Câmara

🛞 Decreto – 12.732

Câmara

🛞 Decreto – 12.731

Câmara

🛞 Decreto – 12.730

Câmara

🛞 Decreto – 12.729

Câmara

🛞 Decreto – 12.728

Câmara

🛞 Decreto – 12.727

Câmara

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

A Hora

Canal Elementar

Foro de Teresina

Samuel Borelli

5

FERIADO

Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Entre Vista

Medo e Delírio

Ricardo Mello

UOL Prime

4

DOU – 19/11/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

🛞 Lei Complementar – 221

Aprovada pelo Congresso

4.3

Atos do Congresso Nacional

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

💼 Decreto – 12.726

Câmara

✅ Decreto – 12.725

Câmara

✳️ Decreto – 12.724

Câmara

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

GloboNews

José Kobori

Olha Aqui!

Ricardo Mello

3

DOU – 18/11/2025 STF – AP 2668

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

⚙️ ADPF (...) 1.058 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

3.3

Atos do Congresso Nacional

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

🔀 Decreto – 12.723

Câmara

🛞 Decreto – 12.722

Câmara

🛞 Decreto – 12.721

Câmara

🛞 Decreto – 12.720

Câmara

🛞 Decreto – 12.719

Câmara

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Bob Fernandes

Dando a Real!

Jornal da Globo

Reconversa

2

DOU – 17/11/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

🛞 Lei Ordinária – 15.263

Aprovada pelo Congresso

2.3

Atos do Congresso Nacional

🧿 Ato – 78 (MPV 1.320)

Câmara

Senado

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Alvaro Borba

ICL Entrevista

Olha Aqui!

Roda Viva

1

DOMINGO

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Canal Livre

Celso R. de Barros

Fantástico

Instituto Cultiva

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais