10 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Atila Iamarino

Didatics

Doma Arquitetura

Olá, Ciência!

6

DOU – 14/11/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

⚖️ ADO 88 – MG

Min. Gilmar Mendes (2002)

⚖️ ADIN 7.379 – SC

Min. Gilmar Mendes (2002)

↪️ ADIN (...) 7.379 – SC

Min. Gilmar Mendes (2002)

⚖️ ADIN 6.061 – CE

Min. Nunes Marques (2020)

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

🛞 Lei Ordinária – 15.262

Aprovada pelo Congresso

🔀 Lei Ordinária – 15.261

Aprovada pelo Congresso

6.3

Atos do Congresso Nacional

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

⚙️ Decreto – 12.718

Câmara

🔀 Decreto – 12.717

Câmara

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

A Hora

Canal Elementar

DCM TV

Foro de Teresina

5

DOU – 13/11/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

🔀 Lei Ordinária – 15.260

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.259

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.258

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.257

Aprovada pelo Congresso

🔀 Lei Ordinária – 15.256

Aprovada pelo Congresso

5.3

Atos do Congresso Nacional

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

🔀 Decreto – 12.716

Câmara

🛞 Decreto – 12.715

Câmara

🛞 Decreto – 12.714

Câmara

🛞 Decreto – 12.713

Câmara

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

DW Brasil

Entre Vista

Olha Aqui!

Ricardo Mello

4

DOU – 12/11/2025 STF – AP 2668

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

⚙️ ADIN (...) 7.867 – PB

🌎 Min. Edson Fachin (2015)

⚙️ ADIN 7.755 – DF

🌎 Min. Edson Fachin (2015)

⚙️ ADIN 7.524 – SC

Min. Nunes Marques (2020)

⚙️ ADIN 5.553 – DF

🌎 Min. Edson Fachin (2015)

⚙️ ADC 90 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

4.3

Atos do Congresso Nacional

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

🔀 Decreto – 12.712

Câmara

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Jornal da Globo

Miriam Leitão

Olha Aqui!

Ricardo Mello

3

DOU – 11/11/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

⚖️ ADIN 7.677 – DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

↪️ ADIN (...) 7.677 – DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

🔀 Lei Ordinária – 15.255

Aprovada pelo Congresso

3.3

Atos do Congresso Nacional

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Bob Fernandes

Dando a Real!

DW Brasil

Reconversa

2

DOU – 10/11/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

⚖️ ADIN 5.291 – DF

Min. André Mendonça (2021)

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

2.3

Atos do Congresso Nacional

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Alvaro Borba

ICL Entrevista

Olha Aqui!

Roda Viva

1

DOMINGO

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Canal Livre

Celso R. de Barros

Fantástico

Instituto Cultiva

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais