domingo, 2 de novembro de 2025

03 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet.

Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União.

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.


7

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SÁBADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

STF/AP 2668 – ED rejeitar – ex-presidente Bolsonaro e outros


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6

DOU – 07/11/2025

(+) Edição Extra A

STF – AP 2668

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

 

 

 

 

ADIN 4.921 – RR

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 4.285 – GO

Min. Nunes Marques (2020)

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

 

 

 

 

🛞 Lei Ordinária – 15.254

Aprovada pelo Congresso

6.3

Atos do Congresso Nacional

 

 

 

 

🧿 Resolução – RSF – 34

Câmara

Senado

🧿 Resolução – RSF – 33

Câmara

Senado

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

 

 

 

 

🔀 Decreto – 12.711

Câmara

 

 

 

🛞 Medida Provisória – 1.324

Câmara

Congresso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

 

A Hora

Canal Elementar

Foro de Teresina

Medo e Delírio


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5

DOU – 06/11/2025

STF – AP 2668

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

 

 

 

 

ADIN 2.998 – DF

(+) Min. Ricardo Lewandowski (2006)

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

 

 

 

 

💼 Lei Ordinária – 15.253

Aprovada pelo Congresso

5.3

Atos do Congresso Nacional

 

 

 

 

🧿 Decreto Legislativo –225

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo –224

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo –223

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo –222

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo –221

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo –220

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo –219

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo –218

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo –217

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo –216

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo –215

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo –214

Aprovada pelo Congresso

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

 

 

 

 

Decreto – 12.710

Câmara

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

 

Bruno Paes Manso

Natuza Nery

Olha Aqui!

UOL Prime


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4

DOU – 05/11/2025

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

STF – AP 2668

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

 

 

 

 

ADPF 1.200 – RO

Min. Luiz Fux (2011)

⚖️ ADIN 7.765 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

⚖️ ADIN 7.757 – MA

Min. Dias Toffoli (2009)

⚖️ ADIN 6.593 – SP

Min. Cármen Lúcia (2006)

⚖️ ADIN 4.510 – DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

 

 

 

 

Lei Ordinária – 15.252

Aprovada pelo Congresso

4.3

Atos do Congresso Nacional

 

 

 

 

🧿 Ato – 77 (MPV 1.319)

Câmara

Senado

🧿 Ato – 76 (MPV 1.318)

Câmara

Senado

🧿 Ato – 75 (MPV 1.317)

Câmara

Senado

🧿 Ato – 74 (MPV 1.316)

Câmara

Senado

🧿 Ato – 73 (MPV 1.315)

Câmara

Senado

🧿 Decreto Legislativo – 227

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 226

Aprovada pelo Congresso

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

 

 

 

 

🔀 Medida Provisória – 1.323

Câmara

Congresso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

 

Miriam Leitão

Olha Aqui!

Ricardo Mello

Samuel Borelli


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

DOU – 03/11/2025

STF – AP 2668

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

 

 

 

 

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

 

 

 

 

Lei Ordinária – 15.247

Aprovada pelo Congresso

Lei Complementar – 220

Aprovada pelo Congresso

2.3

Atos do Congresso Nacional

 

 

 

 

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

 

 

 

 

Decreto – 12.709

Câmara

 

 

 

💼 Decreto – 12.708

Câmara

 

 

 

💼 Decreto – 12.707

Câmara

 

 

 

🛞 Decreto – 12.706

Câmara

 

 

 

🛞 Decreto – 12.705

Câmara

 

 

 

🛞 Decreto – 12.704

Câmara

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

 

Alvaro Borba

ICL Entrevista

Olha Aqui!

Roda Viva


1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DOMINGO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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➡️ Notícias

Canal Livre

Celso R. de Barros

Fantástico

Instituto Cultiva

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