29 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

6
	DOU – 02/01/2026				6.1	📰 Atos do Poder Judiciário
					6.2	📰 Atos do Poder Legislativo
					6.3	Atos do Congresso Nacional
					6.4	📰 Atos do Poder Executivo

5

FERIADO

Confraternização Universal

4
	DOU – 31/12/2025				4.1	📰 Atos do Poder Judiciário
					4.2	📰 Atos do Poder Legislativo
					4.3	Atos do Congresso Nacional
					4.4	📰 Atos do Poder Executivo

3

DOU – 30/12/2025 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B (+) Edição Extra C

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

3.3

Atos do Congresso Nacional

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

✅ Decreto – 12.808

Câmara

🛞 Decreto – 12.807

Câmara

🔀 Decreto – 12.806

Câmara

🔀 Decreto – 12.805

Câmara

🛞 Decreto – 12.804

Câmara

🔀 Medida Provisória – 1.332

Câmara

Congresso

2

DOU – 29/12/2025 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B (+) Edição Extra C

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

🔀 Lei Ordinária – 15.320

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.319

Aprovada pelo Congresso

2.3

Atos do Congresso Nacional

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

💼 Decreto – 12.803

Câmara

💼 Decreto – 12.802

Câmara

💼 Decreto – 12.801

Câmara

🔀 Decreto – 12.800

Câmara

1

DOMINGO

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais