Advogado Marco Anflor: 20 - Legislação Atualizada

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet.

Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União:

Atos do Poder Judiciário

ADI, ADC, ADO e ADPF

Atos do Poder Legislativo

Leis Complementares (2)

Leis Ordinárias (3)

Atos do Congresso Nacional

Emendas à Constituição (1)

Decretos Legislativos

Resoluções

Atos do Poder Executivo

Medidas Provisórias (4)

Decretos

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

DOU – 24/11/2023

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

Atos do Poder Judiciário (+)

Agenda 2030

Constituição

07 + S|ED|ADIN 7.020 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

06 + ED|ADIN 7.020 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

05 + ADIN 7.020 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

04 + ADIN 5.783 – BA

(+) Min. Rosa Weber (2011)

03 + ADIN 5.154 – PA

Min. Gilmar Mendes (2002)

02 + ADIN 3.493 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

01 + ADIN 3.486 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Ordem do Dia

Constituição

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

Atos do Poder Executivo (P)

Câmara

O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

CanalGov – Poder 360º – Leonardo Sakamoto – Felipe Salto

DOU – 23/11/2023

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

Atos do Poder Judiciário (+)

Agenda 2030

Constituição

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Ordem do Dia

Constituição

(B) Lei Ordinária – 14.735 (+) (V)

Aprovada pelo Congresso

(B) Lei Ordinária – 14.734 (V)

Aprovada pelo Congresso

(B) Lei Ordinária – 14.733

Aprovada pelo Congresso

(B) Lei Ordinária – 14.732

Aprovada pelo Congresso

(B) Lei Ordinária – 14.731

Aprovada pelo Congresso

(B) Lei Ordinária – 14.730

Aprovada pelo Congresso

(B) Lei Ordinária – 14.729

Aprovada pelo Congresso

(B) Lei Ordinária – 14.728

Aprovada pelo Congresso

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

Ato – 79 (MPV 1.181) – Encerrou

Câmara

Senado

Decreto Legislativo – 138

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 137

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 136

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 135

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 134

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 133

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 132

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 131

Aprovada pelo Congresso

Atos do Poder Executivo (P)

O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

Presidente do STF – Ayres Britto – Celso de Mello – Presidente do Senado

DOU – 22/11/2023

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

Atos do Poder Judiciário (+)

Agenda 2030

Constituição

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Ordem do Dia

Constituição

(B) Lei Ordinária – 14.727

Aprovada pelo Congresso (+)

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

Atos do Poder Executivo (P)

Legislação

Constituição

(B) Medida Provisória – 1.197

O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

DOU – 21/11/2023

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

Atos do Poder Judiciário (+)

Agenda 2030

Constituição

17 – R|MC|ADPF 935 – DF

(+) Min. Ricardo Lewandowski (2006)

16 – ADPF 488 – DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

15 – ADPF 362 – BA

Min. Alexandre de Moraes (2017)

14 – AG|ADPF 951 – DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

13 – ED|ADIN 7.125 – ES

Min. André Mendonça (2021)

12 – ADIN 7.316 – SE

Min. Nunes Marques (2020)

11 – ADIN 7.314 – SP

Min. Nunes Marques (2020)

10 – ADIN 7.311 – MA

Min. Nunes Marques (2020)

09 – ADIN 7.294 – AM

Min. Nunes Marques (2020)

08 – ADIN 7.292 – RN

Min. Nunes Marques (2020)

07 – ADIN 7.279 – PR

Min. Nunes Marques (2020)

06 – ADIN 7.229 – AC

Min. Roberto Barroso (2013)

05 – ADIN 6.620 – MT

Min. Alexandre de Moraes (2017)

04 – ADIN 5.014 – BA

Min. Dias Toffoli (2009)

03 – ADIN 4.982 – RN

Min. Nunes Marques (2020)

02 – ADIN 3.465 – DF

Min. Roberto Barroso (2013)

01 – ADIN 3.194 – RS

Min. Nunes Marques (2020)

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Ordem do Dia

Constituição

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

Atos do Poder Executivo (P)

(+) – O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

DOU – 20/11/2023

(+) Edição Extra A

Atos do Poder Judiciário (+)

Agenda 2030

Constituição

01 – ADIN 5.090 – DF

Min. Roberto Barroso (2013)

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Ordem do Dia

Constituição

Lei Ordinária – 14.726 (V)

Aprovada pelo Congresso

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

Atos do Poder Executivo (P)

Legislação

Constituição

(A) Medida Provisória – 1.196

O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

DOMINGO

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

(+) – O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia \| Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais

Advogado Marco Anflor

domingo, 19 de novembro de 2023

20 - Legislação Atualizada

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