06 - Legislação Atualizada

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União:
Atos do Poder Judiciário	ADI, ADC, ADO e ADPF
Atos do Poder Legislativo	Leis Complementares (2)
	Leis Ordinárias (3)
Atos do Congresso Nacional	Emendas à Constituição (1)
	Decretos Legislativos
	Resoluções
Atos do Poder Executivo	Medidas Provisórias (4)
	Decretos
Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7	SÁBADO				1	2	3
					Jornal			Investigativo			Direito			YouTube
	O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

6	DOU – 10/11/2023 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B	Atos do Poder Judiciário (+)		Agenda 2030	Constituição
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		(A) Decreto – 11.778		Câmara	Senado
		Decreto – 11.777 (P)		Câmara	Senado
		Decreto – 11.776 (P)		Câmara	Senado
		Decreto – 11.775 (m)		Câmara	Senado
		Decreto – 11.774		Câmara	Senado
		Decreto – 11.773		Câmara	Senado
		Decreto – 11.772		Câmara	Senado
		Decreto – 11.771		Câmara	Senado
		Medida Provisória – 1.193		Câmara	Congresso
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube
	O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

5	DOU – 09/11/2023	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Lei Ordinária – 14.722		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.721		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		Decreto – 11.770 (m)		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube
	O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)
	Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) – Reforma Tributária

4	DOU – 08/11/2023	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		01 + ADIN 5.354 – SC		Min. Dias Toffoli (2009)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Lei Ordinária – 14.720		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube
	O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

3	DOU – 07/11/2023 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube
	(+) – O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

2	DOU – 06/11/2023 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B (+) Edição Extra C	Atos do Poder Judiciário (M)		Agenda 2030	Constituição
		01 + ADIN 6.188 – DF		Min. Edson Fachin (2015)
		Atos do Poder Legislativo		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		(B) Decreto – 11.769		Câmara	Senado
		(A) Decreto – 11.768		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube
	O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

1	DOMINGO				1	2	3
					Jornal			Investigativo			Direito			YouTube
	(+) – O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais