13 - Legislação Atualizada

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União:

Atos do Poder Judiciário

ADI, ADC, ADO e ADPF

Atos do Poder Legislativo

Leis Complementares (2)

Leis Ordinárias (3)

Atos do Congresso Nacional

Emendas à Constituição (1)

Decretos Legislativos

Resoluções

Atos do Poder Executivo

Medidas Provisórias (4)

Decretos

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

6

DOU – 17/11/2023

Atos do Poder Judiciário (+)

Agenda 2030

Constituição

01 + ADIN 5.315 – DF

Min. Roberto Barroso (2013)

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Ordem do Dia

Constituição

Lei Ordinária – 14.725

Aprovada pelo Congresso

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

Atos do Poder Executivo (P)

Legislação

Constituição

Decreto – 11.783

Câmara

Decreto – 11.782 (m)

Câmara

Grade de TV

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

5

DOU – 16/11/2023 (+) Edição Extra A

Atos do Poder Judiciário (+)

Agenda 2030

Constituição

10 – ADPF 944 – DF

Min. André Mendonça (2021)

09 + ADIN 7.374 – SE

Min. Cármen Lúcia (2006)

08 + ADIN 7.271 – AP

Min. Roberto Barroso (2013)

07 – R|T|MC|ADIN 7.433 – DF

Min. Cristiano Zanin (2023)

06 – AG|ADIN 3.744 – GO

Min. Nunes Marques (2020)

05 – ADIN 7.399 – DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

04 – ADIN 6.948 – MG

Min. Nunes Marques (2020)

03 – ADIN 5.586 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

02 – ADIN 4.987 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

01 – ADIN 3.752 – SP

Min. Nunes Marques (2020)

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Ordem do Dia

Constituição

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

(A) Resolução – RSF – 38

Câmara

Senado

(A) Resolução – RSF – 37

Câmara

Senado

(A) Resolução – RSF – 36

Câmara

Senado

(A) Resolução – RSF – 35

Câmara

Senado

(A) Resolução – RSF – 34

Câmara

Senado

(A) Resolução – RSF – 33

Câmara

Senado

(A) Resolução – RSF – 32

Câmara

Senado

(A) Resolução – RSF – 31

Câmara

Senado

(A) Resolução – RSF – 30

Câmara

Senado

Ato – 78 (MPV 1.180 – Encerrou)

Câmara

Ato – 77 (MPV 1.179 – Encerrou)

Câmara

Ato – 76 (MPV 1.190)

Câmara

Ato – 75 (MPV 1.189)

Câmara

Ato – 74 (MPV 1.188)

Câmara

Decreto Legislativo – 130

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 129

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 128

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 127

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 126

Aprovada pelo Congresso

Atos do Poder Executivo (P)

Legislação

Constituição

Grade de TV

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

4

FERIADO (+)

Proclamação da República do Brasil (1) (2) (3)

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

3

DOU – 14/11/2023 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B (+) Edição Extra C

Atos do Poder Judiciário (+)

Agenda 2030

Constituição

19 + ED|ADIN 5.921 – PE (3)

Min. Alexandre de Moraes (2017)

18 + ADIN 6.561 – TO

Min. Edson Fachin (2015)

17 + ADIN 5.921 – PE (3)

Min. Alexandre de Moraes (2017)

16 – ED|ED|ADC 49 – RN

Min. Edson Fachin (2015)

14 – ED|ADIN 3.396 – DF (2)

Min. Nunes Marques (2020)

13 – ED|ADIN 2.820 – ES

Min. Nunes Marques (2020)

11 – ED|ADIN 2.114 – SC (1)

Min. Nunes Marques (2020)

10 – R|MC|ADIN 7.440 – PA

Min. Cristiano Zanin (2023)

09 – ADIN 7.180 – AP

Min. Alexandre de Moraes (2017)

08 – ADIN 6.761 – AM

Min. Nunes Marques (2020)

07 – ADIN 6.164 – RJ

Min. Nunes Marques (2020)

06 – ADIN 5.934 – ES

Min. Edson Fachin (2015)

05 – ADIN 5.553 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

04 – ADIN 4.450 – MS

Min. Nunes Marques (2020)

03 – ADIN 3.117 – MS

Min. Nunes Marques (2020)

02 – ADIN 2.362 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

01 – ADIN 2.356 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Ordem do Dia

Constituição

(C) Lei Ordinária – 14.724 (V)

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.723

Aprovada pelo Congresso

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

Atos do Poder Executivo (P)

Legislação

Constituição

(C) Decreto – 11.781

Câmara

Decreto – 11.780 (m)

Câmara

Decreto – 11.779 (M)

Câmara

Medida Provisória – 1.195

Câmara

Congresso

Medida Provisória – 1.194

Câmara

Congresso

Grade de TV

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

(+) – O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

2

DOU – 13/11/2023

Atos do Poder Judiciário (+)

Agenda 2030

Constituição

01 + ADIN 6.780 – RN

Min. Nunes Marques (2020)

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Ordem do Dia

Constituição

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

Atos do Poder Executivo (P)

Legislação

Constituição

Grade de TV

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

1

DOMINGO

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

(+) – O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais