06 - Legislação Atualizada

7

SÁBADO

1

2

3

Jornal

Investigativo

Direito

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6

DOU –10/03/2023 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B

Atos do Poder Judiciário (+)

Constituição

DJE 046

02 + ADIN 7.042 - DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

01 – ADIN 5.032 - DF

(+) Min. Marco Aurélio (1990)

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Constituição

Ordem do Dia

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

Atos do Poder Executivo (P)

Constituição

PORTAL

(B) Decreto – 11.433

Câmara

Senado

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5

DOU – 09/03/2023 (+) Edição Extra A

Atos do Poder Judiciário

Constituição

DJE 045

19 – ADPF 783 - ES

Min. Dias Toffoli (2009)

18 – ADPF 573 - PI

Min. Roberto Barroso (2013)

17 + ADIN 5.284 - DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

16 – ED|ADIN 5.578 – SP

Min. Roberto Barroso (2013)

15 – R|MC|ADIN 7.195 - DF

Min. Luiz Fux (2011)

14 – ADIN 6.954 - AC

Min. Cármen Lúcia (2006)

13 – ADIN 6.943 - RN

Min. Cármen Lúcia (2006)

12 – ADIN 6.782 - RN

Min. Gilmar Mendes (2002)

11 – ADIN 6.259 - DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

10 – ADIN 6.033 - DF

Min. Roberto Barroso (2013)

09 – ADIN 5.906 - DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

08 – ADIN 5.780 - DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

07 – ADIN 5.737 - DF

Min. Dias Toffoli (2009)

06 – ADIN 5.492 - DF

Min. Dias Toffoli (2009)

05 – ADIN 5.404 - DF

Min. Roberto Barroso (2013)

04 – ADIN 3.703 - RJ

Min. Gilmar Mendes (2002)

03 – ADIN 2.820 - ES

Min. Nunes Marques (2020)

02 – ADIN 2.402 - ES

Min. Nunes Marques (2020)

01 – ADIN 1.049 - DF

Min. Nunes Marques (2020)

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Constituição

Ordem do Dia

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

Atos do Poder Executivo (P)

Constituição

PORTAL

Decreto – 11.432

Câmara

Senado

Decreto – 11.431

Câmara

Senado

Decreto – 11.430 (+)

Câmara

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Casos

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Mortes

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DOU – 08/03/2023 (+) Edição Extra A

Atos do Poder Judiciário

Constituição

DJE 044

12 – ADPF 995 - DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

11 - ED|ADIN 6.937 - RO

Min. Gilmar Mendes (2002)

10 – ED|ADIN 4.787 - AP

Min. Luiz Fux (2011)

09 – R|MC|ADIN 7.337 - MG

Min. Alexandre de Moraes (2017)

08 – ADIN 7.203 - RO

Min. Gilmar Mendes (2002)

07 – ADIN 7.051 - DF

Min. Roberto Barroso (2013)

06 – ADIN 7.036 - DF

Min. Dias Toffoli (2009)

05 – ADIN 6.609 - MG

Min. Ricardo Lewandowski (2006)

04 – ADIN 6.568 - RS

Min. Cármen Lúcia (2006)

03 – ADIN 4.197 - SE

Min. Roberto Barroso (2013)

02 – ADIN 3.428 - DF

Min. Luiz Fux (2011)

01 – ADIN 1.156 - PB

Min. Roberto Barroso (2013)

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Constituição

Ordem do Dia

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

Atos do Poder Executivo (P)

Constituição

PORTAL

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3

DOU – 07/03/2023

Atos do Poder Judiciário

Constituição

DJE 043

03 + ADIN 7.182 - DF

Min. Dias Toffoli (2009)

02 + ADIN 6.770 - PB

Min. Gilmar Mendes (2002)

01 + ADIN 6.080 - RR

Min. André Mendonça (2021)

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Constituição

Ordem do Dia

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

Atos do Poder Executivo (P)

Constituição

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DOU – 06/03/2023

Atos do Poder Judiciário (M)

Constituição

DJE 042

Atos do Poder Legislativo (S)(D)

Constituição

Ordem do Dia

Atos do Congresso Nacional (C)

Ordem do Dia

Atos do Poder Executivo (P)

Constituição

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DOMINGO

1

2

3

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FONTE:

SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)

BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo

LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica

BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais