20 - Legislação Atualizada

7

SÁBADO (+)

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COVID-19

Casos

22.234.626

Mortes

618.424

6

DOU – 24/12/2021 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B (+) Edição Extra C

1 - Atos do Poder Judiciário

Constituição

Recesso

2 - Atos do Poder Legislativo

Constituição

Recesso

Lei Ordinária – 14.275 (V)

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.166 (V)

Aprovada pelo Congresso (+)

3 - Atos do Congresso Nacional

Recesso

4 - Atos do Poder Executivo

Constituição

PORTAL

(C) Medida Provisória – 1.084

Câmara

Congresso

(C) Medida Provisória – 1.083

Câmara

Congresso

(C) Decreto – 10.913

Câmara

Senado

Decreto – 10.912

Câmara

Senado

Grade de TV

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COVID-19 (+)

Casos

22.230.737

Mortes

618.392

5

DOU – 23/12/2021 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B (+) Edição Extra C

1 - Atos do Poder Judiciário

Constituição

Recesso

2 - Atos do Poder Legislativo

Constituição

Recesso

(C) Lei Ordinária – 14.274 (V)

Aprovada pelo Congresso (+)

(C) Lei Ordinária – 14.273 (V)

Aprovada pelo Congresso

(C) Lei Ordinária – 14.272

Aprovada pelo Congresso (+)

(C) Lei Ordinária – 14.271

Aprovada pelo Congresso (+)

(C) Lei Ordinária – 14.270

Aprovada pelo Congresso (+)

(C) Lei Ordinária – 14.269

Aprovada pelo Congresso (+)

(C) Lei Ordinária – 14.268

Aprovada pelo Congresso (+)

(C) Lei Ordinária – 14.267

Aprovada pelo Congresso (+)

(C) Lei Ordinária – 14.266

Aprovada pelo Congresso (+)

(C) Lei Ordinária – 14.265

Aprovada pelo Congresso (+)

(C) Lei Ordinária – 14.264

Aprovada pelo Congresso (+)

3 - Atos do Congresso Nacional

Recesso

4 - Atos do Poder Executivo

Constituição

PORTAL

Medida Provisória – 1.082

Câmara

Congresso

Decreto – 10.911

Câmara

Senado

Decreto – 10.910

Câmara

Senado

Decreto – 10.909

Câmara

Senado

Grade de TV

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COVID-19

Casos

22.226.573

Mortes

618.228

4

DOU – 22/12/2021 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B (+) Edição Extra C

1 - Atos do Poder Judiciário

Constituição

Recesso

2 - Atos do Poder Legislativo

Constituição

Ordem do Dia

(A) Lei Ordinária – 14.263

Aprovada pelo Congresso (+)

3 - Atos do Congresso Nacional

Ordem do Dia

4 - Atos do Poder Executivo

Constituição

PORTAL

Decreto – 10.908

Câmara

Senado

Grade de TV

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COVID-19

Casos

22.222.928

Mortes

618.091

3

DOU – 21/12/2021 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B

1 - Atos do Poder Judiciário

Constituição

Recesso

2 - Atos do Poder Legislativo

Constituição

Ordem do Dia

Lei Ordinária – 14.194 (V)

Aprovada pelo Congresso (+)

3 - Atos do Congresso Nacional

Ordem do Dia

Decreto Legislativo - 38

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo - 37

Aprovada pelo Congresso

Resolução – RSF - 40

Câmara

Senado

Resolução – RSF - 39

Câmara

Senado

4 - Atos do Poder Executivo

Constituição

PORTAL

Decreto – 10.907 (M)

Câmara

Senado

Decreto – 10.906 (+)

Câmara

Senado

Decreto – 10.905 (+)

Câmara

Senado

Decreto – 10.904

Câmara

Senado

Decreto – 10.903 (P)

Câmara

Senado

Grade de TV

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COVID-19

Casos

22.219.477

Mortes

617.948

2

DOU – 20/12/2021 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B

1 - Atos do Poder Judiciário

Constituição

Recesso

2 - Atos do Poder Legislativo

Constituição

Ordem do Dia

3 - Atos do Congresso Nacional

Ordem do Dia

4 - Atos do Poder Executivo

Constituição

PORTAL

(A) Medida Provisória – 1.081

Câmara

Congresso

(A) Decreto – 10.902

Câmara

Senado

Decreto – 10.901 (P)

Câmara

Senado

Grade de TV

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Internet

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COVID-19

Casos

22.215.856

Mortes

617.873

1

DOMINGO

1

2

3

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COVID-19

Casos

22.213.762

Mortes

617.803

FONTE:

SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)

LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica

BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais