segunda-feira, 13 de dezembro de 2021

13 - Legislação Atualizada

7

SÁBADO

1

2

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Jornal

Internet

Direito

YouTube

COVID-19

Casos

22.212.343

Mortes

617.754

6

DOU – 17/12/2021

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

1 - Atos do Poder Judiciário

T4C3-CF

DJE 249

 

01 + ADIN 6.801 - AM

Min. Cármen Lúcia (2006)

 

2 - Atos do Poder Legislativo

T4C1-CF

Ordem do Dia

 

Lei Complementar – 187 (+)

Aprovada pelo Congresso

 

Lei Ordinária – 14.262

Aprovada pelo Congresso

 

Lei Ordinária – 14.261 (+)

Aprovada pelo Congresso (+)

 

3 - Atos do Congresso Nacional

 

Ordem do Dia

 

Emenda Constitucional - 114

Aprovada pelo Congresso

 

Decreto Legislativo - 37

Aprovada pelo Congresso

 

Resolução – RSF - 38

Câmara

Senado

 

4 - Atos do Poder Executivo

T4C2-CF

PORTAL

 

(A) Decreto – 10.900 (+)

Câmara

Senado

 

Decreto – 10.899

Câmara

Senado

 

Decreto – 10.898

Câmara

Senado

 

Decreto – 10.897

Câmara

Senado

 

Decreto – 10.896

Câmara

Senado

 

Grade de TV

Jornal

Internet

Direito

YouTube

 

COVID-19

Casos

22.209.020

Mortes

617.601

5

DOU – 16/12/2021

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

1 - Atos do Poder Judiciário

T4C3-CF

DJE 248

 

05 + ADPF 871 - DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

 

04 + ADIN 6.710 - SE

Min. Gilmar Mendes (2002)

 

03 + ADIN 6.709 - TO

Min. Gilmar Mendes (2002)

 

02 + ADIN 6.707 - ES

Min. Gilmar Mendes (2002)

 

01 + ADIN 2.530 - DF

Min. Nunes Marques (2020)

 

2 - Atos do Poder Legislativo

T4C1-CF

Ordem do Dia

 

3 - Atos do Congresso Nacional

 

Ordem do Dia

 

4 - Atos do Poder Executivo

T4C2-CF

PORTAL

 

(B) Medida Provisória – 1.080

Câmara

Congresso

 

(B) Decreto – 10.895

Câmara

Senado

 

Grade de TV

Jornal

Internet

Direito

YouTube

 

COVID-19

Casos

22.204.941

Mortes

617.395

4

DOU – 15/12/2021

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

(+) Edição Extra C

1 - Atos do Poder Judiciário

T4C3-CF

DJE 247

 

05 + ED|ADIN 5.559 – PB (+)

Min. Ricardo Lewandowski (2006)

 

04 + ADIN 6.938 - PB

Min. Cármen Lúcia (2006)

 

03 + ADIN 5.559 – PB (+)

Min. Ricardo Lewandowski (2006)

 

02 + ADIN 3.872 - DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

 

01 + ADIN 3.855 - DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

 

2 - Atos do Poder Legislativo

T4C1-CF

Ordem do Dia

 

3 - Atos do Congresso Nacional

 

Ordem do Dia

 

4 - Atos do Poder Executivo

T4C2-CF

PORTAL

 

Medida Provisória – 1.079

Câmara

Congresso

 

Decreto – 10.894

Câmara

Senado

 

Grade de TV

Jornal

Internet

Direito

YouTube

 

COVID-19

Casos

22.210.225

Mortes

617.271

3

DOU – 14/12/2021

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

1 - Atos do Poder Judiciário

T4C3-CF

DJE 246

 

02 + AG|ADPF 843 - DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

 

01 + AG|ADIN 6.013 - MS

Min. Ricardo Lewandowski (2006)

 

2 - Atos do Poder Legislativo

T4C1-CF

Ordem do Dia

 

3 - Atos do Congresso Nacional

 

Ordem do Dia

 

4 - Atos do Poder Executivo

T4C2-CF

PORTAL

 

(B) Decreto – 10.893

Câmara

Senado

 

Decreto – 10.892

Câmara

Senado

 

Grade de TV

Jornal

Internet

Direito

YouTube

 

COVID-19

Casos

22.195.775

Mortes

616.970

2

DOU – 13/12/2021

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

(+) Edição Extra C

1 - Atos do Poder Judiciário

T4C3-CF

DJE 245

 

10 + AG|ADIN 5.987 - AM

Min. Cármen Lúcia (2006)

 

09 + ADIN 6.771 - PE

Min. Cármen Lúcia (2006)

 

08 + ADIN 5.288 - PR

Min. Rosa Weber (2011)

 

07 + ADIN 4.132 - SP

Min. Rosa Weber (2011)

 

06 + ADIN 4.028 - SP

Min. Rosa Weber (2011)

 

05 + ADIN 3.859 - DF

Min. Rosa Weber (2011)

 

04 – ADIN 6.882 - DF

Min. Luiz Fux (2011)

 

03 – ADIN 6.583 - DF

Min. Luiz Fux (2011)

 

02 – ADIN 6.536 - DF

Min. Luiz Fux (2011)

 

01 – ADIN 6.492 - DF

Min. Luiz Fux (2011)

 

2 - Atos do Poder Legislativo

T4C1-CF

Ordem do Dia

 

3 - Atos do Congresso Nacional

 

Ordem do Dia

 

4 - Atos do Poder Executivo

T4C2-CF

PORTAL

 

(B) Medida Provisória – 1.078

Câmara

Congresso

 

Grade de TV

Jornal

Internet

Direito

YouTube

 

COVID-19

Casos

2.200.953

Mortes

616.878

1

DOMINGO

1

2

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Jornal

Internet

Direito

YouTube

COVID-19

Casos

22.198.871

Mortes

616.830

 

FONTE:

SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)

 

 

LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica

 

 

BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais

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