21 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

Cultura: Carta repudia intervenção e intimidação

6

DOU – 25/07/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

✳️ Lei Ordinária – 15.179

Aprovada pelo Congresso

6.3

Atos do Congresso Nacional

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

🛞 Decreto – 12.564

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

BBC News Brasil: A disputa geopolítica por minérios estratégicos

5

DOU – 24/07/2025 STF – AP 2668

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

🛞 Lei Ordinária – 15.178

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.177

Aprovada pelo Congresso

🔀 Lei Ordinária – 15.176

Aprovada pelo Congresso

🔀 Lei Ordinária – 15.175

Aprovada pelo Congresso

5.3

Atos do Congresso Nacional

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

💼 Decreto – 12.563

Câmara

🛞 Decreto – 12.562

Câmara

🛞 Decreto – 12.561

Câmara

✅ Decreto – 12.560

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

(íntegra) STF mantém medidas cautelares contra ex-presidente Jair Bolsonaro

4

DOU – 23/07/2025 STF – AP 2668

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

🛞 Lei Ordinária – 15.174

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.173

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.172

Aprovada pelo Congresso

4.3

Atos do Congresso Nacional

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

3

DOU – 22/07/2025 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B STF – AP 2668

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

⚖️ ADIN 6.150 – PR

Min. André Mendonça (2021)

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

3.3

Atos do Congresso Nacional

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

(STF) Relator esclarece proibição de uso de redes sociais por Jair Bolsonaro

2

DOU – 21/07/2025 STF – AP 2668

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

2.3

Atos do Congresso Nacional

🧿 Resolução – RSF – 18

Câmara

Senado

🧿 Resolução – RSF – 17

Câmara

Senado

🧿 Resolução – RSF – 16

Câmara

Senado

🧿 Decreto Legislativo – 186

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 185

Aprovada pelo Congresso

🧿 Ato – 56 (MPV 1.303)

Câmara

Senado

🧿 Ato – 55 (MPV 1.302)

Câmara

Senado

🧿 Ato – 54 (MPV 1.301)

Câmara

Senado

🧿 Ato – 53 (MPV 1.300)

Câmara

Senado

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

🔀 Medida Provisória – 1.307

Câmara

Congresso

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

1

DOMINGO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais