07 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

6

DOU – 11/07/2025 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B (+) Edição Extra C STF – AP 2668 ADPF 1227

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

6.3

Atos do Congresso Nacional

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

Medida Provisória – 1.304

Câmara

Congresso

Decreto – 12.550

Câmara

Decreto – 12.549

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

5

DOU – 10/07/2025 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B STF – AP 2668 ADPF 1227

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

5.3

Atos do Congresso Nacional

Decreto Legislativo – 184

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 183

Aprovada pelo Congresso

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.548

Câmara

Decreto – 12.547

Câmara

Decreto – 12.546 (m)

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

4

DOU – 09/07/2025 STF – AP 2668 ADPF 1227

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

4.3

Atos do Congresso Nacional

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

3

DOU – 08/07/2025 STF – AP 2668 ADPF 1227

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

3.3

Atos do Congresso Nacional

Resolução – RSF – 15

Câmara

Senado

Decreto Legislativo – 182

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 181

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 180

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 179

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 178

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 177

Aprovada pelo Congresso

Ato – 52 (MPV 1.290)

Câmara

Senado

Ato – 51 (MPV 1.289)

Câmara

Senado

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

2

DOU – 07/07/2025 STF – AP 2668 ADPF 1227

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADIN 7.660 – MA

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN (...) 7.239 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

ADIN (...) 7.187 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN 5.911 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 3.717 – PA

Min. Nunes Marques (2020)

ADC (...) 81 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.097

Aprovada pelo Congresso

2.3

Atos do Congresso Nacional

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

1

DOMINGO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais