14 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

6

DOU – 18/07/2025 STF – AP 2668 ADPF 1227

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

⚖️ ADIN 7.263 – DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

➖ ADIN (...) 7.263 – DF

Min. Flávio Dino (2024)

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

🔀 Lei Ordinária – 15.171

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.170

Aprovada pelo Congresso

🔀 Lei Ordinária – 15.169

Aprovada pelo Congresso

🔀 Lei Ordinária – 15.168

Aprovada pelo Congresso

🔀 Lei Ordinária – 15.167

Aprovada pelo Congresso

6.3

Atos do Congresso Nacional

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

(PET 14.129) STF impõe medidas cautelares a ex-presidente Jair Bolsonaro

5

DOU – 17/07/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668 ADPF 1227

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

🛞 Lei Ordinária – 15.166

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.165

Aprovada pelo Congresso

5.3

Atos do Congresso Nacional

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

🛞 Medida Provisória – 1.306

Câmara

Congresso

🛞 Decreto – 12.559

Câmara

🛞 Decreto – 12.558

Câmara

🛞 Decreto – 12.557

Câmara

🛞 Decreto – 12.556

Câmara

✅ Decreto – 12.555

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

4

DOU – 16/07/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668 ADPF 1227

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

4.3

Atos do Congresso Nacional

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

(ADC 96) Decretos presidenciais que majoraram as alíquotas do IOF

3

DOU – 15/07/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668 ADPF 1227

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.164 (-)

Aprovada pelo Congresso

3.3

Atos do Congresso Nacional

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.554 (m)

Câmara

Decreto – 12.553 (M)

Câmara

Decreto – 12.552 (m)

Câmara

✅ Decreto – 12.551

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

2

DOU – 14/07/2025 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B STF – AP 2668 ADPF 1227

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

2.3

Atos do Congresso Nacional

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

Medida Provisória – 1.305

Câmara

Congresso

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

(Migalhas) PGR pede a prisão de Jair Bolsonaro e mais sete réus por trama golpista

1

DOMINGO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais