segunda-feira, 14 de outubro de 2024

14 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet.

Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União.

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.



 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5

DOU – 17/10/2024

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

STF

 

 

 

ADPF/AG 557 – DF

Min. Cristiano Zanin (2023)

ADIN/R/MC 7.715 – MT

Min. Flávio Dino (2024)

ADIN/R/MC 7.712 – GO

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN 7.495 – DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

ADIN 7.488 – MG

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 7.474 – PR

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN/AG 7.449 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 7.342 – DF

Min. Cristiano Zanin (2023)

ADIN 7.141 – MS

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 7.140 – PA

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN/ED 6.532 – AM

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

ADIN 5.405 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 5.342 – MG

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN/ED 5.322 – DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

ADIN/ED/ED 4.784 – DF

Min. Flávio Dino (2024)

ADIN 3.997 – MA

Min. Dias Toffoli (2009)

ADC 84 – DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

ADC/EC 14 – DF

Min. Flávio Dino (2024)

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

ALRS

 

Lei Ordinária – 15.004

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.003

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.002

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.001

Aprovada pelo Congresso

5.3

Atos do Congresso Nacional

CD

 

 

 

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

 

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