domingo, 11 de agosto de 2024

12 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet.

Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União.

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.


7

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SÁBADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Jornal

Investigação

Direito

YouTube

PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL: Instituto Verificador de Comunicação (IVC) + outros


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6

DOU – 16/08/2024

(+) Edição Extra A

6.1

Atos do Poder Judiciário 📰

6.2

Atos do Poder Legislativo 📰

6.3

Atos do Congresso Nacional

Resolução – RSF – 15

Câmara

Senado

Ato – 63 (MPV 1.211)

Câmara

Senado

Ato – 62 (MPV 1.212)

Câmara

Senado

Ato – 61 (MPV 1.235)

Câmara

Senado

Ato – 60 (MPV 1.234)

Câmara

Senado

Ato – 59 (MPV 1.233)

Câmara

Senado

Decreto Legislativo – 121

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 120

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 119

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 118

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 117

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 116

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 115

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 114

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 113

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 112

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 111

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 110

Aprovada pelo Congresso

6.4

Atos do Poder Executivo 📰

Decreto – 12.140

Câmara

 

Decreto – 12.139 (m)

Câmara

 

 

Mídia Digital

Jornal

Investigação

Direito

YouTube

 

PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL: Instituto Verificador de Comunicação (IVC) + outros

 

Presidente do STF rejeita pedido para retomar execução de emendas parlamentares


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5

DOU – 15/08/2024

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

5.1

Atos do Poder Judiciário 📰

14 – ED|ADPF 442 – DF

Min. Flávio Dino (2024)

13 – ADIN 3.581 – ES

Min. Nunes Marques (2020)

12 – ADIN 3.608 – GO

Min. Nunes Marques (2020)

11 – ADIN 3.781 – CE

Min. Nunes Marques (2020)

10 – ED|ADIN 4.784 – DF

Min. Flávio Dino (2024)

09 – ADIN 5.303 – MT

Min. Dias Toffoli (2009)

07 – ADIN 7.057 – CE

Min. Dias Toffoli (2009)

06 – ED|ADIN 5.322 – DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

05 – ADIN 7.247 – SC

Min. Dias Toffoli (2009)

04 – ADIN 7.386 – AM

Min. Luiz Fux (2011)

03 – ADIN 7.483 – RJ

Min. Cristiano Zanin (2023)

02 – ADIN 7.495 – DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

01 – ADIN 7.552 – AL

Min. Luiz Fux (2011)

5.2

Atos do Poder Legislativo 📰

5.3

Atos do Congresso Nacional

Resolução – RSF – 14

Câmara

Senado

5.4

Atos do Poder Executivo 📰

 

(A) Medida Provisória – 1.253

Câmara

Congresso

 

Mídia Digital

Jornal

Investigação

Direito

YouTube

 

PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL: Instituto Verificador de Comunicação (IVC) + outros


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4

DOU – 14/08/2024

4.1

Atos do Poder Judiciário 📰 🎧 🔊 🔊 🔊

14 – ED|AG|ADPF 1.059 – MS

Min. Edson Fachin (2015)

13 – R|MC|ADPF 1.159 – SC

Min. Flávio Dino (2024)

12 – R|MC|ADPF 1.163 – MT

Min. Flávio Dino (2024)

11 – AG|ADIN 2.551 – MG

Min. Nunes Marques (2020)

10 – ADIN 2.805 – RS

Min. Nunes Marques (2020)

09 – ADIN 2.945 – PR

Min. Nunes Marques (2020)

08 – ADIN 3.496 – SP

Min. Nunes Marques (2020)

07 – ADIN 4.300 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

06 – ADIN 4.899 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

05 – ADIN 6.216 – MA

Min. Dias Toffoli (2009)

04 – ED|ADIN 6.882 – DF

Min. Luiz Fux (2011)

03 – ADIN 7.177 – PR

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

02 – ADIN 7.557 – AC

Min. Dias Toffoli (2009)

01 – ADIN 7.493 – MT

Min. Dias Toffoli (2009)

4.2

Atos do Poder Legislativo 📰

4.3

Atos do Congresso Nacional

4.4

Atos do Poder Executivo 📰

 

Mídia Digital

Jornal

Investigação

Direito

YouTube

 

PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL: Instituto Verificador de Comunicação (IVC) + outros


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

DOU – 13/08/2024

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

3.1

Atos do Poder Judiciário 📰

17 – AG|ADPF 982 – DF

Min. Flávio Dino (2024)

14 + ADPF 1.078 – SP (+)

Min. Edson Fachin (2015)

13 + ADPF 1.011 – PE (+)

Min. Gilmar Mendes (2002)

12 + ADPF 760 – DF

Min. André Mendonça (2021)

11 + ADIN 7.497 – MT

Min. Gilmar Mendes (2002)

10 + R|MC|ADIN 7.496 – GO

Min. Dias Toffoli (2009)

09 + ADIN 7.194 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

08 + AG|ADIN 7.366 – GO

Min. Dias Toffoli (2009)

07 – ADIN 7.212 – DF

Min. André Mendonça (2021)

06 + ED|ADIN 6.761 – AM

Min. Nunes Marques (2020)

05 + ADIN 6.761 – AM

Min. Nunes Marques (2020)

04 + ADIN 3.865 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

03 + ADIN 5.562 – RS

Min. Dias Toffoli (2009)

02 + ADIN 2.893 – PE

Min. Nunes Marques (2020)

01 + ADIN 3.194 – RS

Min. Nunes Marques (2020)

3.2

Atos do Poder Legislativo 📰

3.3

Atos do Congresso Nacional

Ato – 58 (MPV 1.232)

Câmara

Senado

Ato – 57 (MPV 1.231)

Câmara

Senado

3.4

Atos do Poder Executivo 📰

Decreto – 12.138

Câmara

 

Decreto – 12.137 (M)

Câmara

 

Medida Provisória – 1.252

Câmara

Congresso

 

Mídia Digital

Jornal

Investigação

Direito

YouTube

 

PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL: Instituto Verificador de Comunicação (IVC) + outros

 

STF: Nota do gabinete do Ministro Alexandre de MoraesFolha de S.Paulo

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