21 - Legislação Atualizada

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União:
Atos do Poder Judiciário	ADI, ADC, ADO e ADPF
Atos do Poder Legislativo	Leis Complementares (2)
	Leis Ordinárias (3)
Atos do Congresso Nacional	Emendas à Constituição (1)
	Decretos Legislativos
	Resoluções
Atos do Poder Executivo	Medidas Provisórias (4)
	Decretos
Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

Foro de Teresina

7	SÁBADO				1	2	3
					Jornal			Investigativo			Direito			YouTube

Estadão – Folha (UOL) – ICL – O Globo (G1) – Zero Hora

6	DOU – 25/08/2023 (+) Edição Extra A	Atos do Poder Judiciário (+)		Agenda 2030	Constituição
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Lei Ordinária – 14.662		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Resolução – RSF – 22		Câmara	Senado
		Resolução – RSF – 21		Câmara	Senado
		Ato - 59 (MPV 1.179)		Câmara	Senado
		Decreto Legislativo – 89		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo – 88		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo – 87		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo – 86		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo – 85		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo – 84		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo – 83		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo – 82		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo – 81		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo – 80		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		Decreto – 11.668 (+)		Câmara	Senado
		Decreto – 11.667		Câmara	Senado
		Decreto – 11.666 (P)		Câmara	Senado
		Decreto – 11.665 (P)		Câmara	Senado
		Decreto – 11.664 (P)		Câmara	Senado
		Decreto – 11.663 (P)		Câmara	Senado
		Decreto – 11.662 (P)		Câmara	Senado
		Decreto – 11.661		Câmara	Senado
		Decreto – 11.660		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

Estadão – Folha (UOL) – ICL – O Globo (G1) – Zero Hora

5	DOU – 24/08/2023	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		11 + ED|ED|ADPF 109 – SP		Min. Edson Fachin (2015)
		10 + ED|ADPF 109 – SP		Min. Edson Fachin (2015)
		09 + ADPF 109 – SP		Min. Edson Fachin (2015)
		08 + ADIN 6.703 – RR		Min. Gilmar Mendes (2002)
		07 + ADIN 6.658 – RR		Min. Gilmar Mendes (2002)
		06 + ADIN 6.654 – RR		Min. Gilmar Mendes (2002)
		05 + ADIN 6.483 – BA		Min. Roberto Barroso (2013)
		04 + ADIN 5.737 – DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		03 + ADIN 4.638 – DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		02 + ADIN 4.529 – MT		Min. Rosa Weber (2011)
		01 + ADIN 3.889 – RO		Min. Roberto Barroso (2013)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Lei Ordinária – 14.661		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.660		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.659		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.658		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.657		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.656		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.655		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.654		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.653		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.652		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.651		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.650		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		Decreto – 11.659		Câmara	Senado
		Decreto – 11.658		Câmara	Senado
		Decreto – 11.657		Câmara	Senado
		Decreto – 11.656		Câmara	Senado
		Decreto – 11.655		Câmara	Senado
		Decreto – 11.654		Câmara	Senado
		Decreto – 11.653		Câmara	Senado
		Decreto – 11.652		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

ARCABOUÇO FISCAL – PLP nº 93/2023 (Quórum 444 = 351 x 92)

4	DOU – 09/08/2023	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

Estadão – Folha (UOL) – ICL – O Globo (G1) – Zero Hora

3	DOU – 08/08/2023 (+) Edição Extra A	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		25 – ADPF 969 – AL		Min. Gilmar Mendes (2002)
		24 – ADPF 872 – DF		Min. Cármen Lúcia (2006)
		23 – ADPF 527 – DF		Min. Luiz Fux (2011)
		22 – AG|ADPF 958 – CE		Min. Edson Fachin (2015)
		21 – ED|ED|ADIN 6.317 – SP		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		19 – S|ED|ED|ADIN 5.755 – DF (2)		Min. Rosa Weber (2011)
		17 – ED|ADIN 7.198 – PA (1)		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		16 – ED|ADIN 2.838 – MT		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		15 – AG|ADIN 7.238 – AL		Min. Edson Fachin (2015)
		14 – ADIN 7.305 – GO		Min. Gilmar Mendes (2002)
		13 – ADIN 7.290 – AC		Min. Gilmar Mendes (2002)
		12 – ADIN 7.099 – MG		Min. Edson Fachin (2015)
		11 – ADIN 6.892 – RJ		Min. Roberto Barroso (2013)
		10 – ADIN 6.601 – PR		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		09 – ADIN 6.548 – SC		(+) Min. Ricardo Lewandowski (2006)
		08 – ADIN 6.305 – DF		Min. Luiz Fux (2011)
		07 – ADIN 6.300 – DF		Min. Luiz Fux (2011)
		06 – ADIN 6.299 – DF		Min. Luiz Fux (2011)
		05 – ADIN 6.298 – DF		Min. Luiz Fux (2011)
		04 – ADIN 6.180 – SE		Min. Dias Toffoli (2009)
		03 – ADIN 5.698 – RJ		Min. Dias Toffoli (2009)
		02 – ADIN 4.273 – DF		Min. Nunes Marques (2020)
		01 – ADIN 3.494 – GO		Min. Rosa Weber (2011)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

Estadão – Folha (UOL) – ICL – O Globo (G1) – Zero Hora

2	DOU – 21/08/2023	Atos do Poder Judiciário (M)		Agenda 2030	Constituição
		01 + ADIN 5.994 – DF		Min. Gilmar Mendes (2002)
		Atos do Poder Legislativo		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional		Ordem do Dia
		Decreto Legislativo – 79		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

Tempero da Notícia

1

DOMINGO

1

2

3

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

FONTE:

SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)

BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo

LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica

BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais