07 - Legislação Atualizada

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União:
Atos do Poder Judiciário	ADI, ADC, ADO e ADPF
Atos do Poder Legislativo	Leis Complementares (2)
	Leis Ordinárias (3)
Atos do Congresso Nacional	Emendas à Constituição (1)
	Decretos Legislativos
	Resoluções
Atos do Poder Executivo	Medidas Provisórias (4)
	Decretos
Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

Foro de Teresina

7	SÁBADO				1	2	3
					Jornal			Investigativo			Direito			YouTube

Diligências em investigação sobre suposto desvio de presentes da Presidência da República

6	DOU – 11/08/2023 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B	Atos do Poder Judiciário (+)		Agenda 2030	Constituição
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		(A) Decreto – 10.632		Câmara	Senado
		(A) Decreto – 10.631		Câmara	Senado
		(A) Decreto – 10.630		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

Silvinei se autoincriminou ao mentir à CPI do 8/1 sobre ações da PRF no 2º turno

5	DOU – 10/08/2023 (+) Edição Extra A	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		17 + ADPF 910 – DF		Min. Cármen Lúcia (2006)
		16 + ADPF 623 – DF		Min. Rosa Weber (2011)
		13 – ADPF 779 – DF (14-15)		Min. Dias Toffoli (2009)
		12 + ADIN 7.323 – MT		Min. Gilmar Mendes (2002)
		11 + ADIN 7.319 – MT		Min. Gilmar Mendes (2002)
		10 + ADIN 7.298 – SP		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		09 + ADIN 7.297 – SE		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		08 + ADIN 7.285 – TO		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		07 + ADIN 7.282 – MT		Min. Roberto Barroso (2013)
		06 + ADIN 6.753 – GO		Min. Gilmar Mendes (2002)
		05 + ADIN 6.547 – SC		Min. Gilmar Mendes (2002)
		04 + ADIN 5.862 – DF		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		03 + ADIN 5.835 – DF		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		02 + ADIN 5.407 – MG		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		01 + ADIN 4.652 – DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

CPI do 8 de Janeiro: e-mails indicam 'agendas privadas' de Bolsonaro com Lindôra e Aras

4	DOU – 09/08/2023 (+) Edição Extra A	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		05 + ED|ADIN 7.242 – GO		Min. Gilmar Mendes (2002)
		04 + ED|ADIN 4.814 – PR		Min. Gilmar Mendes (2002)
		03 + AG|ADIN 5.364 – DF		Min. Gilmar Mendes (2002)
		02 + ADIN 6.091 – RR		Min. Dias Toffoli (2009)
		01 + ADIN 6.090 – RR		Min. Dias Toffoli (2009)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

Leia documentos sobre a pandemia escondidos pelo Governo Bolsonaro

3	DOU – 08/08/2023 (+) Edição Extra A	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		05 + ED|ADIN 6.264 – DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		04 + ED|ADIN 4.318 – BA		Min. Cármen Lúcia (2006)
		03 + ADIN 6.264 – DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		02 + ADIN 4.318 – BA		Min. Cármen Lúcia (2006)
		01 + ADIN 3.466 – DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

Foragido, Allan dos Santos monta empresa e cria 'novo Terça Livre' nos EUA

2	DOU – 07/08/2023	Atos do Poder Judiciário (M)		Agenda 2030	Constituição
		Atos do Poder Legislativo		Ordem do Dia	Constituição
		Lei Ordinária – 14.648		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.647		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Congresso Nacional		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		Decreto – 11.629		Câmara	Senado
		Decreto – 11.628 (+)		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

Consórcio Nordeste – Reinaldo Azevedo – Estadão – UOL

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DOMINGO

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3

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

FONTE:

SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)

BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo

LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica

BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais