14 - Legislação Atualizada

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União:
Atos do Poder Judiciário	ADI, ADC, ADO e ADPF
Atos do Poder Legislativo	Leis Complementares (2)
	Leis Ordinárias (3)
Atos do Congresso Nacional	Emendas à Constituição (1)
	Decretos Legislativos
	Resoluções
Atos do Poder Executivo	Medidas Provisórias (4)
	Decretos
Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

Foro de Teresina

7	SÁBADO				1	2	3
					Jornal			Investigativo			Direito			YouTube

Estadão – Folha (UOL) – ICL – O Globo (G1) – Zero Hora

6	DOU – 18/08/2023 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B	Atos do Poder Judiciário (+)		Agenda 2030	Constituição
		10 + ADIN 7.306 – BA		Min. Roberto Barroso (2013)
		09 + ADIN 5.510 – PR		Min. Edson Fachin (2015)
		07 – ADIN 6.305 – DF (4)		Min. Luiz Fux (2011)
		05 – ADIN 6.300 – DF (3)		Min. Luiz Fux (2011)
		03 – ADIN 6.299 – DF (2)		Min. Luiz Fux (2011)
		01 – ADIN 6.298 – DF (1)		Min. Luiz Fux (2011)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Ato – 57 (MPV 1.169) – Encerrou		Câmara	Senado
		Decreto Legislativo - 78		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 77		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 76		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 75		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		Decreto – 11.651		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

CPI Mista do 8 de janeiro ouve hacker Walter Delgatti Neto

5	DOU – 17/08/2023	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		09 – R|MC|ADPF 991 – DF		Min. Edson Fachin (2015)
		08 – ED|ADIN 7.327 – DF		Min. Cármen Lúcia (2006)
		06 – ED|ADIN 6.126 – DF (1)		Min. Edson Fachin (2015)
		05 – ED|ADIN 4.357 – DF		Min. Dias Toffoli (2009)
		04 – ADO 20 – DF		(+) Min. Marco Aurélio (1990)
		03 – ADIN 4.851 – BA		Min. Cármen Lúcia (2006)
		02 – ADIN 4.360 – RS		Min. Edson Fachin (2015)
		01 – ADIN 3.834 – DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Lei Ordinária – 14.649		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Resolução – RSF – 20		Câmara	Senado
		Resolução – RSF – 19		Câmara	Senado
		Ato – 56 (MPV 1.178)		Câmara	Senado
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		Decreto – 11.650		Câmara	Senado
		Decreto – 11.649		Câmara	Senado
		Decreto – 11.648		Câmara	Senado
		Decreto – 11.647		Câmara	Senado
		Decreto – 11.646		Câmara	Senado
		Decreto – 11.645		Câmara	Senado
		Decreto – 11.644		Câmara	Senado
		Decreto – 11.643		Câmara	Senado
		Decreto – 11.642		Câmara	Senado
		Decreto – 11.641		Câmara	Senado
		Decreto – 11.640 (+)		Câmara	Senado
		Decreto – 11.639		Câmara	Senado
		Decreto – 11.638		Câmara	Senado
		Decreto – 11.637		Câmara	Senado
		Decreto – 11.636		Câmara	Senado
		Decreto – 11.635		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

Interrupção de Energia em Estados Brasileiros

4	DOU – 16/08/2023 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		02 + ADIN 7.028 – AP		Min. Roberto Barroso (2013)
		01 + ADIN 6.152 – MA		Min. Edson Fachin (2015)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

João Pedro Stédile, fundador e dirigente do MST

3	DOU – 15/08/2023	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		03 + ADIN 7.269 – MT		Min. Edson Fachin (2015)
		02 + ADIN 7.060 – SE		Min. Dias Toffoli (2009)
		01 + ADIN 6.975 – SE		Min. Edson Fachin (2015)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		Decreto – 11.634		Câmara	Senado
		Decreto – 11.633		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

Conversa com o Presidente #10

2	DOU – 14/08/2023 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B	Atos do Poder Judiciário (M)		Agenda 2030	Constituição
		04 + ADPF 971 – SP		Min. Gilmar Mendes (2002)
		03 + ADPF 499 – DF		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		02 + ADIN 7.287 – MS		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		01 + ADC 69 – DF		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		Atos do Poder Legislativo		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

Tempero da Notícia

1

DOMINGO

1

2

3

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

FONTE:

SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)

BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo

LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica

BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais