OAB nº RS 70.596 - Situação Licenciado - AVC
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Por maioria de votos (5 x 2), TSE declara Bolsonaro inelegível por 8 anos
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DOU – 30/06/2023
(+) Edição Extra A
(+) Edição Extra B
(+) Edição Extra C
CMN – PDF
Atos do Poder Judiciário (+)
Agenda 2030
Constituição
02 + ADIN 3.470 – RJ
Min. Rosa Weber (2011)
01 + ADIN 3.406 – RJ
Atos do Poder Legislativo (S)(D)
Ordem do Dia
Atos do Congresso Nacional (C)
Resolução – RSF - 16
Câmara
Senado
Atos do Poder Executivo (P)
Legislação
(B) Medida Provisória – 1.178
Congresso
Decreto – 11.589
Decreto – 11.588
Decreto – 11.587
Grade de TV
Censo 2022
LC 198
Zero Hora
O Globo
Estadão
Folha
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DOU – 29/06/2023
Atos do Poder Judiciário
05 + ED|ADIN 7.317 – RS (2)
Min. Cármen Lúcia (2006)
04 + ED|ADIN 5.623 – DF (1)
03 + ADIN 7.317 – RS (2)
02 + ADIN 7.286 – BA
01 + ADIN 5.623 – DF (1)
Lei Ordinária – 14.610
Aprovada pelo Congresso
Decreto Legislativo - 74
Decreto – 11.586
Decreto – 11.585 (+)
Decreto – 11.584
Decreto – 11.583
Decreto – 11.582
UOL – Carolina Brígido (Candidatos à PGR)
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DOU – 28/06/2023
02 + ADPF 695 – DF
Min. Gilmar Mendes (2002)
01 + ADIN 6.649 – DF
(C) Lei Complementar - 198
Ato - 46 (MPV 1.173)
Ato - 45 (MPV 1.172)
Ato - 44 (MPV 1.171)
Decreto – 11.581
Decreto – 11.580
Decreto – 11.579
Decreto – 11.578 (P)
Decreto – 11.577
Decreto – 11.576
UOL – Mônica Bergamo (TSE x Bolsonaro) (+)
DOU – 27/06/2023
01 + ADPF 1.008 – DF
(A) Ato - 43 (MPV 1.170)
UOL – Thiago Herdy
DOU – 26/06/2023
Atos do Poder Judiciário (M)
03 + ED|ADPF 788 – PR
Min. Alexandre de Moraes (2017)
02 + AG|ADIN 6.372 – MA
01 + ADIN 2.231 – DF
Min. Roberto Barroso (2013)
Atos do Poder Legislativo
Atos do Congresso Nacional
Revista Piauí – Breno Pires
DOMINGO
FONTE:
SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais
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