12 - Legislação Atualizada

7	SÁBADO				1	2	3
					Jornal			Investigativo			Direito			YouTube

ConJur – ICL Notícias – Reinaldo Azevedo – O Globo (G1) – Folha (UOL)

6	DOU – 16/06/2023	Atos do Poder Judiciário (+)		Agenda 2030	Constituição
		07 + AG|ADPF 1.052 – DF		Min. Cármen Lúcia (2006)
		06 + ADIN 7.253 – AC		Min. Cármen Lúcia (2006)
		05 + ADIN 7.008 – SP		Min. Roberto Barroso (2013)
		04 + ADIN 5.595 – DF		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		03 + ADIN 5.530 – MS		Min. Roberto Barroso (2013)
		02 + ADIN 5.430 – DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		01 + ADIN 5.404 – DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Ato - 42 (MPV 1.161) – Encerrou		Câmara	Senado
		Ato - 41 (MPV 1.160) – Encerrou		Câmara	Senado
		Ato - 40 (MPV 1.159) – Encerrou		Câmara	Senado
		Ato - 39 (MPV 1.158) – Encerrou		Câmara	Senado
		Ato - 38 (MPV 1.157) – Encerrou		Câmara	Senado
		Ato - 37 (MPV 1.156) – Encerrou		Câmara	Senado
		Ato - 36 (MPV 1.155) – Encerrou		Câmara	Senado
		Decreto Legislativo - 71		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 70		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 69		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 68		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 67		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 66		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 65		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 64		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 63		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 62		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 61		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 60		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 59		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 58		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

(+) PL 2720/2023 – O Globo (G1) – Folha (OUL) – CNN – Estadão – Poder 360º

5	DOU – 15/06/2023	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Lei Ordinária – 14.598		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.597 (+) (V)		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.596 (+)		Aprovada pelo Congresso (+)
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Resolução – RSF - 15		Câmara	Senado
		Decreto Legislativo - 57		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 56		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 55		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 54		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 53		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 52		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 51		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 50		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 49		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 48		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 47		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 46		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 45		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		Decreto – 11.565		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

CPI - Empresa Americanas S.A.

4	DOU – 14/06/2023	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		16 – ADPF 984 - DF		Min. Gilmar Mendes (2002)
		15 – R|MC|ADPF 881 - DF		Min. Dias Toffoli (2009)
		14 – ADPF 872 – DF		Min. Cármen Lúcia (2006)
		13 – ADPF 499 – DF		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		12 – AG|ADPF 455 - DF		Min. Dias Toffoli (2009)
		11 – ED|ADIN 6.716 – AC		Min. Edson Fachin (2015)
		10 – ED|ADIN 6.317 – SP		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		09 – ADIN 7.321 – AL		Min. Gilmar Mendes (2002)
		08 – S|ADIN 7.191 – DF		Min. Gilmar Mendes (2002)
		07 – ADIN 5.934 – ES		Min. Edson Fachin (2015)
		06 – ADIN 5.862 – DF		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		05 – ADIN 5.835 – DF		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		04 – ADIN 5.510 – PR		Min. Edson Fachin (2015)
		03 – ADIN 4.295 – DF		(+) Min. Marco Aurélio (1990)
		02 – ADIN 3.228 – ES		Min. Edson Fachin (2015)
		01 – ADIN 2.820 – ES		Min. Nunes Marques (2020)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		Decreto – 11.564		Câmara	Senado
		Decreto – 11.563		Câmara	Senado
		Decreto – 11.562		Câmara	Senado
		Decreto – 11.561		Câmara	Senado
		Decreto – 11.560		Câmara	Senado
		Decreto – 11.559		Câmara	Senado
		Decreto – 11.558		Câmara	Senado
		Decreto – 11.557		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

3	DOU – 13/06/2023	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		08 + ADIN 6.270 – DF		Min. Luiz Fux (2011)
		07 + ADIN 5.549 – DF		Min. Luiz Fux (2011)
		06 + ADPF 282 – RO		Min. Gilmar Mendes (2002)
		05 + ADIN 4.803 – DF		Min. Gilmar Mendes (2002)
		04 + ADIN 4.802 – DF		Min. Gilmar Mendes (2002)
		03 + ADIN 3.998 – DF		Min. Gilmar Mendes (2002)
		02 + ADIN 3.363 – DF		Min. Gilmar Mendes (2002)
		01 + ADIN 3.308 – DF		Min. Gilmar Mendes (2002)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		Decreto – 11.556 (+)		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

Consultor Jurídico – Estadão

2	DOU – 12/06/2023	Atos do Poder Judiciário (M)		Agenda 2030	Constituição
		15 – ADPF 992 – SP		Min. Gilmar Mendes (2002)
		14 – ADPF 987 – SP		Min. Gilmar Mendes (2002)
		13 – ADPF 971 – SP		Min. Gilmar Mendes (2002)
		12 – ED|ADIN 5.869 – DF		Min. Gilmar Mendes (2002)
		11 – ED|ADIN 5.755 – DF		Min. Rosa Weber (2011)
		10 – ADO 11 – DF		Min. Rosa Weber (2011)
		09 – ADO 10 – DF		Min. Rosa Weber (2011)
		08 – S|R|MC|ADIN 7.222 – DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		07 – ADIN 6.966 – DF		Min. Gilmar Mendes (2002)
		06 – ADIN 6.137 – CE		Min. Cármen Lúcia (2006)
		05 – ADIN 6.091 – RR		Min. Dias Toffoli (2009)
		04 – ADIN 4.616 – DF		Min. Gilmar Mendes (2002)
		03 – ADIN 4.151 – DF		Min. Gilmar Mendes (2002)
		02 – ADIN 1.625 – DF		(+) Min. Maurício Corrêa (1994)
		01 – ADC 14 – DF		Min. Rosa Weber (2011)
		Atos do Poder Legislativo		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional		Ordem do Dia
		Resolução – RSF – 14		Câmara	Senado
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

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DOMINGO

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Jornal

Investigativo

Direito

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FONTE:

SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)

BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo

LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica

BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais