19 - Legislação Atualizada

7	SÁBADO				1	2	3
					Jornal			Investigativo			Direito			YouTube

6	DOU – 23/06/2023 (+) Edição Extra A	Atos do Poder Judiciário (+)		Agenda 2030	Constituição
		24 – ED|ED|ADPF 109 – SP		Min. Edson Fachin (2015)
		23 – ADPF 615 – DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		22 – AG|ADPF 928 – GO		Min. André Mendonça (2021)
		21 – AG|ADPF 922 – DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		20 + ED|ADIN 6.474 – CE		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		19 + ADIN 6.474 – CE		(+) Min. Ricardo Lewandowski (2006)
		18 – ED|EDADIN 3.937 – SP		Min. Gilmar Mendes (2002)
		17 – ED|ED|ADIN 3.470 – RJ		Min. Rosa Weber (2011)
		16 – ED|S|ED|ADIN 3.406 – RJ		Min. Rosa Weber (2011)
		15 – ED|ED|ADIN 3.357 – RS		Min. Gilmar Mendes (2002)
		14 – ED|ED\ADIN 3.356 – PE		Min. Gilmar Mendes (2002)
		13 – ED|ADIN 6.500 - RN		Min. Edson Fachin (2015)
		12 – ED|ADIN 6.264 – DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		10 – ED|ADIN 6.245 – DF (1)		Min. Roberto Barroso (2013)
		09 – ED|ADIN 5.909 – RO		Min. Roberto Barroso (2013)
		08 – AG|ED|ADIN 5.364 – DF		Min. Gilmar Mendes (2002)
		07 – ADIN 7.028 - AP		Min. Roberto Barroso (2013)
		06 – ADIN 6.989 - PI		Min. Rosa Weber (2011)
		05 – ADIN 6.200 – GO		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		04 – ADIN 5.553 – DF		Min. Edson Fachin (2015)
		03 – ADIN 5.069 – DF		Min. Cármen Lúcia (2006)
		02 – ADIN 3.748 – PR		Min. Dias Toffoli (2009)
		01 – ADC 39 – DF		Min. Dias Toffoli (2009)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Decreto Legislativo - 73		Aprovada pelo Congresso
		Decreto Legislativo - 72		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

(+) AIJE 06000814-85 (PDT x Jair Bolsonaro | Walter Netto)

5	DOU – 22/06/2023	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		Decreto – 11.575		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

Supremo Tribunal Federal – Cristiano Zanin Martins (Lattes – Lawfare – W – G)

4	DOU – 21/06/2023	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Lei Ordinária – 14.609		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.608		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.607		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.606		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.605		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.604		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.603		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.602		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		Decreto – 11.574		Câmara	Senado
		Decreto – 11.573		Câmara	Senado
		Decreto – 11.572		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

3	DOU – 20/06/2023 (+) Edição Extra A	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		21 – R|MC|ADPF 935 – DF		(+) Min. Ricardo Lewandowski (2006)
		20 – R|MC|ADPF 605 – DF		Min. Dias Toffoli (2009)
		19 – ADPF 362 – BA		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		18 + ED|ADIN 5.869 – DF (1)		Min. Gilmar Mendes (2002)
		17 + ADO 11 – DF		Min. Rosa Weber (2011)
		16 + ADO 10 – DF		Min. Rosa Weber (2011)
		15 + ADIN 5.869 – DF (1)		Min. Gilmar Mendes (2002)
		14 – ED|ADIN 7.317 – RS		Min. Cármen Lúcia (2006)
		13 – ED|ADIN 7.242 – GO		Min. Gilmar Mendes (2002)
		12 – ED|ADIN 6.812 - ES		Min. Edson Fachin (2015)
		11 – ED|ADIN 5.623 - DF		Min. Cármen Lúcia (2006)
		10 – ED|ADIN 4.814 - PR		Min. Gilmar Mendes (2002)
		09 – ADIN 7.286 – BA		Min. Cármen Lúcia (2006)
		08 – ADIN 7.229 – AC		Min. Dias Toffoli (2009)
		07 – ADIN 6.803 - AP		Min. Roberto Barroso (2013)
		06 – ADIN 6.446 – DF		Min. Luiz Fux (2011)
		05 – ADIN 6.090 – RR		Min. Dias Toffoli (2009)
		04 – ADIN 4.784 – DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		03 – ADIN 4.652 – DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		02 – ADIN 2.362 – DF		Min. Nunes Marques (2020)
		01 – ADIN 2.356 – DF		Min. Nunes Marques (2020)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Lei Ordinária – 14.601 (+)		Aprovada pelo Congresso (+)
		Lei Ordinária – 14.600 (+) (V)		Aprovada pelo Congresso (+)
		Lei Ordinária – 14.599 (V)		Aprovada pelo Congresso (+)
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		Decreto – 11.571		Câmara	Senado
		Decreto – 11.570		Câmara	Senado
		Decreto – 11.569		Câmara	Senado
		Decreto – 11.568		Câmara	Senado
		Decreto – 11.567		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

2	DOU – 19/06/2023 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B	Atos do Poder Judiciário (M)		Agenda 2030	Constituição
		09 + ED|ADIN 4.411 – MG (1)		Min. Roberto Barroso (2013)
		08 + ADIN 7.148 – RO		Min. Roberto Barroso (2013)
		07 + ADIN 6.338 – DF		Min. Rosa Weber (2011)
		06 + ADIN 4.624 – TO		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		05 + ADIN 4.411 – MG (1)		(+) Min. Marco Aurélio (1990)
		04 – ADIN 6.305 – DF		Min. Luiz Fux (2011)
		03 – ADIN 6.300 – DF		Min. Luiz Fux (2011)
		02 – ADIN 6.299 – DF		Min. Luiz Fux (2011)
		01 – ADIN 6.298 – DF		Min. Luiz Fux (2011)
		Atos do Poder Legislativo		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional		Ordem do Dia
		Ato - 42 (MPV 1.161) - Encerrou		Câmara	Senado
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

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DOMINGO

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3

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

FONTE:

SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)

BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo

LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica

BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais