03 - Legislação Atualizada

7

SÁBADO

1

2

3

Jornal

Internet

Direito

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COVID-19

Casos (1)

22.499.525

Mortes

619.937

6

DOU – 07/01/2022 (+) Edição Extra A

1 - Atos do Poder Judiciário

Constituição

DJE 001

17 – ADPF 749 - DF

Min. Rosa Weber (2011)

16 – ADPF 747 - DF

Min. Rosa Weber (2011)

15 – ADPF 488 - DF

Min. Rosa Weber (2011)

14 – ADPF 474 - RJ

Min. Rosa Weber (2011)

13 – AG|ADPF 888 - DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

12 – AG|ADPF 882 - DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

11 + S|ED|ADC 59 - DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

10 + ED|ADC 59 - DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

09 + ADC 59 - DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

08 – ED|ADIN 6.158 - PA

Min. Rosa Weber (2011)

07 – AG|ADC 67 - DF

Min. Rosa Weber (2011)

06 – MC|ADIN 6.497 - PB

Min. Rosa Weber (2011)

05 – ADIN 6.272 - PE

Min. Rosa Weber (2011)

04 – ADIN 5.237 - MS

Min. Rosa Weber (2011)

03 – ADIN 4.811 - MG

Min. Gilmar Mendes (2002)

02 – ADIN 4.700 - DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

01 – ADIN 3.798 - SC

Min. Rosa Weber (2011)

2 - Atos do Poder Legislativo

Constituição

Recesso

(A) Lei Ordinária – 14.301 (+) (V)

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.300 (+) (V)

Aprovada pelo Congresso

3 - Atos do Congresso Nacional

Recesso

4 - Atos do Poder Executivo

Constituição

PORTAL

(A) Decreto – 10.930

Câmara

Senado

(A) Decreto – 10.929

Câmara

Senado

(A) Decreto – 10.928

Câmara

Senado

Grade de TV

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COVID-19

Casos (1)

22.450.222

Mortes

619.822

5

DOU – 06/01/2022

1 - Atos do Poder Judiciário

Constituição

Recesso

2 - Atos do Poder Legislativo

Constituição

Recesso

Lei Ordinária – 14.299

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.298 (V)

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.297 (V)

Aprovada pelo Congresso

3 - Atos do Congresso Nacional

Recesso

4 - Atos do Poder Executivo

Constituição

PORTAL

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COVID-19

Casos (1)

22.386.930

Mortes

619.641

4

DOU – 05/01/2022

1 - Atos do Poder Judiciário

Constituição

Recesso

2 - Atos do Poder Legislativo

Constituição

Recesso

Lei Complementar - 190

Aprovada pelo Congresso

Lei Complementar - 189

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.296

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.295

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.294

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.293 (V)

Aprovada pelo Congresso (+)

3 - Atos do Congresso Nacional

Recesso

4 - Atos do Poder Executivo

Constituição

PORTAL

Grade de TV

Jornal

Internet

Direito

YouTube

COVID-19

Casos (1)

22.351.104

Mortes

619.513

3

DOU – 04/01/2022

1 - Atos do Poder Judiciário

Constituição

Recesso

2 - Atos do Poder Legislativo

Constituição

Recesso

Lei Ordinária – 14.292 (V)

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.291 (V)

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.290 (V)

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.289

Aprovada pelo Congresso

3 - Atos do Congresso Nacional

Recesso

4 - Atos do Poder Executivo

Constituição

PORTAL

Decreto – 10.927

Câmara

Senado

Grade de TV

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COVID-19

Casos (1)

22.323.837

Mortes

619.384

2

DOU – 03/01/2022

1 - Atos do Poder Judiciário

Constituição

Recesso

2 - Atos do Poder Legislativo

Constituição

Recesso

3 - Atos do Congresso Nacional

Recesso

4 - Atos do Poder Executivo

Constituição

PORTAL

Grade de TV

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Internet

Direito

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COVID-19

Casos (1)

22.305.078

Mortes

619.209

1

DOMINGO

1

2

3

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COVID-19

Casos (1)

22.293.228

Mortes

619.133

FONTE:

SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)

LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica

BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais