200325 - Subprocuradores do MPF

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Subprocuradores do MPF apontam que Bolsonaro 'desautorizou' medidas contra Covid-19 e pedem que Aras reprove atitude
Coordenadores propõem ao procurador-geral da República, Augusto Aras, envio de recomendação ao presidente para que ele respeite normas da OMS
Aguirre Talento - 25/03/2020 - 20:44 / Atualizado em 25/03/2020 - 21:18
BRASÍLIA - Subprocuradores que representam os órgãos de coordenação da cúpula do Ministério Público Federal (MPF) apontaram que o presidente Jair Bolsonaro "desautorizou" as medidas de combate ao coronavírus, com risco de "desarticular os esforços" para conter o crescimento do contágio, e citaram que ele pode ter incorrido em "desvio de finalidade" em seu pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na terça-feira.
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As críticas constam em uma proposta enviada ao procurador-geral da República Augusto Aras para que seja emitida uma recomendação a Bolsonaro censurando sua conduta no combate ao coronavírus e exigindo respeito às orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Caberá a Aras decidir se confeccionará o documento e o enviará a Bolsonaro. Até agora, o procurador-geral da República não se posicionou em relação ao pronunciamento de Bolsonaro na noite de terça-feira. Durante o discurso, o presidente pediu à população para sair das medidas de isolamento e quarentena em prol da recuperação da economia. O pronunciamento foi alvo de duras críticas de líderes políticos ontem e hoje.
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A proposta enviada a Aras é assinada por coordenadores da 2ª Câmara (Criminal); 4ª Câmara (Ambiental); 6ª Câmara (Populações Indígenas); 7ª Câmara (Controle Externo da Atividade Policial) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Todos são subprocuradores (último estágio da carreira), mas o envio de uma recomendação ao presidente só pode ser feito por Aras. Procurado, o procurador-geral afirmou que recebeu o documento às 18h desta quarta-feira e ainda está analisando o material.
DESVIO DE FINALIDADE
O ofício registra o posicionamento de subprocuradores da cúpula do MPF em relação ao pronunciamento, com duras críticas a Bolsonaro. "Na direção contrária das orientações de caráter sanitário, de âmbito interno e internacional, o sr. Presidente da República Federativa do Brasil, em pronunciamento veiculado na noite do dia 24.3.2020, em cadeia nacional, refutou a necessidade de isolamento social em face da pandemia, criticando o fechamento de escolas e do comércio, minimizando as consequências da enfermidade e, com isso, transmitindo à população brasileira sinais de desautorização das medidas sanitárias em curso, adotadas e estimuladas pelo próprio Poder Público Federal, com forte potencial de desarticular os esforços que vêm sendo empreendidos no sentido de conter a curva de contaminação comunitária", diz trecho do documento.
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Os subprocuradores apontam ainda que "o serviço de cadeia nacional obrigatória de rádio e televisão deve proporcionar correto esclarecimento da população em geral acerca de situações de emergência e de gravidade, trazendo orientações e informações precisas, bem como segurança social, sob pena de configurar, até mesmo, desvio de finalidade". No final do ofício, eles propõem a Aras que emita uma recomendação para que Bolsonaro respeite as normas de combate ao coronavírus tanto nas ações de governo como nos seus pronunciamentos. "As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por seus representantes abaixo assinados, vêm apresentar a Vossa Excelência proposta de recomendação ao governo federal, na pessoa do sr. Presidente da República Jair Bolsonaro, no sentido de que a implementação e a execução de ações de saúde, como também, a veiculação de pronunciamentos e informações correlatas, por toda e qualquer autoridade do Poder Executivo Federal, seja realizada de forma coerente e em sintonia com as orientações emanadas das autoridades sanitárias nacionais e da Organização Mundial de Saúde, bem como em consonância com o Plano Nacional de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19, do Ministério da Saúde, devidamente compatíveis com o estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – ESPII, declarado pela OMS", afirmam. Assinam o ofício os subprocuradores Luiza Frischeisen, Domingos Sávio, Nívio de Freitas, Antonio Carlos Bigonha e Deborah Duprat.