12 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

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SÁBADO

6
	DOU – 16/01/2026 (+) Edição Extra A				6.1	📰 Atos do Poder Judiciário
					6.2	📰 Atos do Poder Legislativo
					6.3	Atos do Congresso Nacional
					6.4	📰 Atos do Poder Executivo

5
	DOU – 15/01/2026 (+) Edição Extra A				5.1	📰 Atos do Poder Judiciário
					5.2	📰 Atos do Poder Legislativo
					5.3	Atos do Congresso Nacional
					5.4	📰 Atos do Poder Executivo

4

DOU – 14/01/2026 (+) Edição Extra A

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

✅ Lei Ordinária – 15.346

Aprovada pelo Congresso

✅ Lei Complementar – 227

Aprovada pelo Congresso

4.3

Atos do Congresso Nacional

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

3

DOU – 13/01/2026

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

🛞 Lei Ordinária – 15.345

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.344

Aprovada pelo Congresso

🔀 Lei Complementar – 226

Aprovada pelo Congresso

3.3

Atos do Congresso Nacional

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

2
	DOU – 12/01/2026				2.1	📰 Atos do Poder Judiciário
					2.2	📰 Atos do Poder Legislativo
					2.3	Atos do Congresso Nacional
					2.4	📰 Atos do Poder Executivo

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DOMINGO

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais