domingo, 9 de junho de 2024

10 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet.

Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União.

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.


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SÁBADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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DOU – 13/06/2024

(+) Edição Extra A

A – Atos do Poder Judiciário

01 + ADIN 6.457 – DF

Min. Luiz Fux (2011)

B – Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 14.897

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.896

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.895

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.894

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.893

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.892

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.891

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.890

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.889

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.888

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.887

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.843

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.822

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.791

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.757

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.751

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.735

Aprovada pelo Congresso

Lei Complementar – 204

Aprovada pelo Congresso

C – Atos do Congresso Nacional

D – Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.054

Câmara

 

Decreto – 12.053

Câmara

 

Decreto – 12.052

Câmara

 

Medida Provisória – 1.232

Câmara

Congresso

 

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DOU – 12/06/2024

A – Atos do Poder Judiciário

17 * MC|ADPF 1.089 – DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

15 * R|R|MC|ADC 81 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

14 – S|ED|ADIN 6.324 – DF

Min. Flávio Dino (2024)

13 – ADIN 6.534 – TO

Min. Flávio Dino (2024)

12 – ED|ADIN 6.931 – DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

11 – ED|ADIN 7.180 – AP

Min. Alexandre de Moraes (2017)

10 – ADIN 7.187 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

09 – ED|AG|ADIN 7.387 – GO

Min. Dias Toffoli (2009)

08 – ED|AG|ADIN 7.363 – GO

Min. Dias Toffoli (2009)

07 – ADIN 7.486 – PA

Min. Dias Toffoli (2009)

06 – ADIN 7.479 – TO

Min. Dias Toffoli (2009)

05 – ADIN 7.571 – ES

Min. Cristiano Zanin (2023)

04 – ADIN 7.627 – RS

Min. Cármen Lúcia (2006)

03 – R|MC|ADIN 7.615 – GO

Min. Nunes Marques (2020)

02 – ADO 74 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

01 – R|S|MC|ADIN 7.633 – DF

Min. Cristiano Zanin (2023)

B – Atos do Poder Legislativo

C – Atos do Congresso Nacional

Ato – 36 (MPV 1.227)

Câmara

Senado

D – Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.051

Câmara

 

Decreto – 12.050

Câmara

 

Decreto – 12.049

Câmara

 

 

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DOMINGO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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