domingo, 23 de junho de 2024

24 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet.

Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União.

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.


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SÁBADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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DOU – 27/06/2024

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

A – Atos do Poder Judiciário

05 + ADPF 962 – PA

Min. Gilmar Mendes (2002)

04 + S|ED|ADIN 6.685 – MA

Min. Alexandre de Moraes (2017)

03 + ED|ADIN 6.685 – MA

Min. Alexandre de Moraes (2017)

02 + ADIN 6.699 – MA

Min. Alexandre de Moraes (2017)

01 + ADIN 6.685 – MA

Min. Alexandre de Moraes (2017)

B – Atos do Poder Legislativo

C – Atos do Congresso Nacional

Ato – 42 (MPV 1.218)

Câmara

Senado

Ato – 41 (MPV 1.217)

Câmara

Senado

Ato – 40 (MPV 1.216)

Câmara

Senado

Ato – 39 (MPV 1.215)

Câmara

Senado

Decreto Legislativo – 89

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 88

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 87

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 86

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 85

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 84

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 83

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 82

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 81

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 80

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 79

Aprovada pelo Congresso

D – Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.080

Câmara

 

 

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2

DOU – 24/06/2024

A – Atos do Poder Judiciário

15 – ADIN 6.916 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

14 – ADIN 6.731 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

13 – ADIN 6.385 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

12 – ADIN 6.384 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

11 – ADIN 6.367 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

10 – ADIN 6.361 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

09 – ADIN 6.289 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

08 – ADIN 6.279 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

07 – ADIN 6.271 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

06 – ADIN 6.258 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

05 – ADIN 6.256 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

04 – ADIN 6.255 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

03 – ADIN 6.254 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

02 – ADIN 5.553 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

01 – ADIN 3.497 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

B – Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 14.900

Aprovada pelo Congresso

C – Atos do Congresso Nacional

D – Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.069 (+)

Câmara

 

 

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