08 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

6

DOU – 12/04/2024

A – Atos do Poder Judiciário

01 + R|MC|ADPF 1.082 – SE

Min. Gilmar Mendes (2002)

B – Atos do Poder Legislativo

C – Atos do Congresso Nacional

Ato – 18 (MPV 1.192)

Câmara

Senado

Ato – 17 (MPV 1.191)

Câmara

Senado

Decreto Legislativo – 35

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 34

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 33

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 32

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 31

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 30

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 29

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 28

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 27

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 26

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 25

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 24

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 23

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 22

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 21

Aprovada pelo Congresso

D – Atos do Poder Executivo

Mídia Digital

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

5

DOU – 11/04/2024 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B

A – Atos do Poder Judiciário

05 + ED|ADIN 7.380 – AM

Min. Flávio Dino (2024)

04 + ED|ADIN 6.578 – DF

Min. Cristiano Zanin (2023)

03 + ADO 20 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

02 + ADIN 7.380 – AM

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

01 + ADIN 6.578 – DF

Min. Cristiano Zanin (2023)

B – Atos do Poder Legislativo

(B) Lei Ordinária – 14.843

Aprovada pelo Congresso

(B) Lei Ordinária – 14.842

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.841

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.840

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.839

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.838

Aprovada pelo Congresso

C – Atos do Congresso Nacional

D – Atos do Poder Executivo

Decreto – 11.994

Câmara

Decreto – 11.993 (+)

Câmara

Decreto – 11.992

Câmara

Decreto – 11.991 (P)

Câmara

Decreto – 11.990 (P)

Câmara

Decreto – 11.989 (P)

Câmara

Decreto – 11.988 (P)

Câmara

Decreto – 11.987

Câmara

Decreto – 11.986

Câmara

Mídia Digital

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

4

DOU – 10/04/2024 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B

A – Atos do Poder Judiciário

05 + R|MC|ADPF 1.086 – PA

Min. Flávio Dino (2024)

04 + ED|ED|ADIN 484 – PR

Min. Cristiano Zanin (2023)

03 + ED|ADIN 484 – PR

(+) Min. Ricardo Lewandowski (2006)

02 + ADIN 7.356 – PE

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

01 + ADIN 484 – PR

(+) Min. Ricardo Lewandowski (2006)

B – Atos do Poder Legislativo

C – Atos do Congresso Nacional

D – Atos do Poder Executivo

Decreto – 11.985

Câmara

Decreto – 11.984

Câmara

Decreto – 11.983

Câmara

Medida Provisória – 1.212

Câmara

Congresso

Mídia Digital

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

3

DOU – 09/04/2024 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B

A – Atos do Poder Judiciário

10 – MC|ADPF 1.089 – DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

09 – AG|ADPF 808 – PA

Min. André Mendonça (2021)

08 – ED|ADIN 7.229 – AC

Min. Flávio Dino (2024)

07 – ED|ADIN 4.784 – DF

Min. Flávio Dino (2024)

06 – ADIN 7.569 – PR

Min. Cristiano Zanin (2023)

05 – ADIN 7.509 – BA

Min. Cármen Lúcia (2006)

04 – ADIN 7.494 – RO

Min. Cármen Lúcia (2006)

03 – ADIN 7.472 – PB

Min. Dias Toffoli (2009)

02 – ADIN 7.177 – PR

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

01 – ADIN 5.553 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

B – Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 14.837

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.836

Aprovada pelo Congresso

C – Atos do Congresso Nacional

D – Atos do Poder Executivo

(B) Decreto – 11.982

Câmara

Decreto – 11.981

Câmara

Decreto – 11.980 (P)

Câmara

Decreto – 11.979 (m)

Câmara

Decreto – 11.978 (m)

Câmara

Mídia Digital

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

2

DOU – 08/04/2024 (+) Edição Extra A

A – Atos do Poder Judiciário

B – Atos do Poder Legislativo

C – Atos do Congresso Nacional

D – Atos do Poder Executivo

Mídia Digital

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

1

DOMINGO

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Investigativo

Direito

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	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
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