01 - Legislação Atualizada

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

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SÁBADO

Caso Miguel: morte de menino de 7 anos no Litoral do RS

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DOU – 05/04/2024

A – Atos do Poder Judiciário

09 – ADPF 857 – MS (10)

Min. Flávio Dino (2024)

08 – ADPF 760 – DF

Min. André Mendonça (2021)

06 – ADPF 746 – DF (07)

Min. Flávio Dino (2024)

04 – ADPF 743 – DF (05)

Min. Flávio Dino (2024)

03 – ADO 54 – DF

Min. André Mendonça (2021)

02 – ADIN 2.111 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

01 – ADIN 2.110 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

B – Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 14.835 (+)

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.834

Aprovada pelo Congresso

C – Atos do Congresso Nacional

Ato – 16 (MPV 1.206)

Câmara

Senado

D – Atos do Poder Executivo

Decreto – 11.977

Câmara

Decreto – 11.976 (m)

Câmara

Dividendo da Petrobras ajuda Lula a elevar espaço para despesas

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DOU – 04/04/2024

A – Atos do Poder Judiciário

B – Atos do Poder Legislativo

C – Atos do Congresso Nacional

D – Atos do Poder Executivo

Relatório de Fiscalização – RF – 006/2024 – AGERGS – GPE

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DOU – 03/04/2024

A – Atos do Poder Judiciário

B – Atos do Poder Legislativo

C – Atos do Congresso Nacional

D – Atos do Poder Executivo

O apelo de Haddad que dificilmente será aceito pelo Congresso

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DOU – 02/04/2024 (+) Edição Extra A

A – Atos do Poder Judiciário

14 – R|MC|ADPF 1.058 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

13 – ADPF 956 – BA

Min. André Mendonça (2021)

12 – ADPF 670 – PI

Min. André Mendonça (2021)

11 + ADIN 5.457 – AM

Min. Nunes Marques (2020)

10 – ED|ADIN 6.830 – SP

Min. Gilmar Mendes (2002)

09 – ED|ADIN 6.365 – TO

Min. Luiz Fux (2011)

08 – ED|ADIN 6.324 – DF

Min. Flávio Dino (2024)

07 – AG|ADO 72 – SP

Min. Luiz Fux (2011)

06 – R|MC|ADIN 7.488 – MG

Min. Nunes Marques (2020)

05 – R|MC|ADIN 7.485 – PB

Min. André Mendonça (2021)

04 – ADIN 7.254 – PE

Min. Flávio Dino (2024)

03 – ADIN 7.249 – MT

Min. Flávio Dino (2024)

02 – ADIN 7.032 – DF

Min. Flávio Dino (2024)

01 – ADIN 5.597 – AM

Min. Nunes Marques (2020)

B – Atos do Poder Legislativo

C – Atos do Congresso Nacional

D – Atos do Poder Executivo

Decreto – 11.975 (m)

Câmara

Decreto – 11.974 (m)

Câmara

Decreto – 11.973 (m)

Câmara

Decreto – 11.972 (m)

Câmara

Alexandre Silveira assina ofício sobre falhas da Enel em São Paulo

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DOU – 01/04/2024 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B

A – Atos do Poder Judiciário

18 – R|MC|ADPF 1.086 – PA

Min. Flávio Dino (2024)

17 – ADPF 1.030 – RS

Min. Flávio Dino (2024)

16 + ED|ED|ADC 49 – RN

Min. Edson Fachin (2015)

15 + ED|ADIN 7.338 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

14 + ADIN 7.451 – DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

13 – ED|ED|ADIN 484 - PR

Min. Cristiano Zanin (2023)

12 – ED|ADIN 7.380 – AM

Min. Flávio Dino (2024)

11 – ED|ADIN 7.356 – PE

Min. Flávio Dino (2024)

10 – ED|ADIN 6.578 – DF

Min. Cristiano Zanin (2023)

09 – ED|ADIN 2.399 – AM

Min. Dias Toffoli (2009)

08 – R|MC|ADIN 7.605 – MA

Min. Flávio Dino (2024)

07 – R|MC|ADIN 7.603 – MA

Min. Flávio Dino (2024)

06 – R|MC|ADIN 7.593 – PE

Min. André Mendonça (2021)

05 – ADIN 7.448 – AL

Min. Flávio Dino (2024)

04 – ADIN 7.422 – RO

Min. Cristiano Zanin (2023)

03 – ADIN 7.421 – RO

Min. Cristiano Zanin (2023)

02 – ADIN 7.420 – RO

Min. Cristiano Zanin (2023)

01 – ADIN 6.219 – BA

Min. Edson Fachin (2015)

B – Atos do Poder Legislativo

C – Atos do Congresso Nacional

(A) Decisão do Presidente

Câmara

Senado

(A) Ato – 15 (MPV 1.205)

Câmara

Senado

(A) Ato – 14 (MPV 1.204)

Câmara

Senado

(A) Ato – 13 (MPV 1.203)

Câmara

Senado

D – Atos do Poder Executivo

(B) Decreto – 11.971

Câmara

(B) Decreto – 11.970

Câmara

Golpe de Estado no Brasil em 1964

1

DOMINGO

Golpe de Estado no Brasil em 1964

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
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